A Câmara de Trancoso já liquidou o excesso de endividamento líquido apurado em 2006, após a retenção de cerca de 50 mil euros do duodécimo do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) a que tinha direito nos meses de Dezembro e Janeiro. «Isso não teve qualquer impacto ou consequência na actividade do município, até porque se trata de uma fatia muito pequena se atendermos aos quase 800 mil euros/mês que recebemos do Estado», sublinha Júlio Sarmento.
No final do ano transacto, a autarquia integrou a lista de 22 Câmaras que ultrapassaram os limites de endividamento. No caso de Trancoso, o Governo contabilizou mais de 96 mil euros, um valor corrigido depois do Ministério das Finanças ter apurado inicialmente 425 mil euros. Mesmo assim, a edilidade interpôs uma providência cautelar para esclarecer as contas e a decisão governamental. «Ainda continuamos à espera de uma resposta do Supremo Tribunal Administrativo, ao qual recorremos não pelo montante em causa – que é baixo – mas sim para clarificar o assunto», refere o autarca. «Sem diferenciar a situação específica de cada caso, as notícias difundidas induzem a erradas e infundadas interpretações que pretendemos esclarecer», acrescentou na altura.
Entretanto, segundo Júlio Sarmento, a autarquia conseguiu reduzir o endividamento global «em 20 por cento» no exercício de 2007. O que, de acordo com a lei, garante que «50 por cento da verba retida ser-nos-á ressarcida ainda este ano e o restante no próximo», adianta o autarca. No distrito, a Guarda (1,4 milhões) e Fornos de Algodres (três milhões) são outros municípios afectados. No primeiro caso a Câmara receberá menos 90.699 por mês até que seja recuperado o valor de endividamento excessivo. Já a autarquia de Fornos será privada, mensalmente, de 31.238 euros. Segundo a legislação, se o município eliminar o excesso de endividamento líquido nos três anos subsequentes ao que determinou a redução, será devolvida a totalidade da verba, cessando também a redução. Os montantes retidos às 22 Câmaras incumpridoras têm suprido o Fundo de Regularização Municipal, que conta actualmente com mais de 2,5 milhões de euros.
O secretário de Estado Adjunto da Administração Local, Eduardo Cabrita, revelou esta semana que, se ao fim de três anos, não se verificarem as condições para devolver os montantes aos municípios, os fundos existentes e respectivos juros são afectos ao FEF e servirão para reforçar as dotações dos municípios mais pobres. Isto é, aqueles que tenham uma capitação de impostos locais inferior a 1,25 por cento de média nacional e que estejam a cumprir os objectivos de um plano de saneamento ou reequilíbrio financeiro. Os recursos retidos podem ainda ser valorizados através da sua aplicação em Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo (CEDIC) ou outro instrumento financeiro equivalente de aplicação de saldos de entidades sujeitas ao princípio da Unidade de Tesouraria.
16.2.08
10.2.08
Evolução
A Câmara Muncipal e a Assembleia Municipal de Óbidos decidiram rever o Plano Director Municipal com o propósito de reduzir os índices de construção de empreendimentos turisticos no território daquele município, objecto de um surto de procura de investidores pela excelência da sua costa.
É um sinal muito importante, que importa registar pelo que tem de inédito mas sobretudo pela inteligência que revela o jovem e dinâmico presidente do executivo camarário, Telmo Faria.
Justificando a medida, Telmo Faria disse esta coisa simples mas pouco habitual de se ouvir: «face à procura muito elevada [para a construção de empreendimentos turísticos] percebemos que se aprovássemos tudo íamos dar cabo disto».
O "tudo" a que o presidente da Câmara se referia eram as 39 mil camas turísticas previstas no PDM que agora nessa parte ficará suspenso, a grande maioria delas a instalar ao longo do litoral do concelho.
Percebeu-se ali que a valorização dos territórios não se faz pela massificação da sua ocupação. Não se cria riqueza, sustentavelmente, só porque se constrói muito. Bem pelo contrário. A prazo, a perda de qualidade dos espaços pelo excesso de edificação, a pressão sobre os recursos e a insuficiência e mau dimensionamento das infra-estruturas, acaba com a ilusão.
Esta percepção não é coisa pouca num País pouco cuidadoso com o ordenamento do seu reduzido território.
Oxalá que a atitude tenha efeitos contaminatórios.
Por isso se regista e saúda aqui a clarividência de Telmo Faria.
in Quarta República, JM Ferreira de Almeida
7.2.08
Análise crítica do Plano de Desenvolvimento Estratégico da Comunidade Urbana das Beiras
Citando o sumário executivo do documento, o Plano de Desenvolvimento Estratégico da Comurbeiras (doravante designado por PDECUB) "valoriza as iniciativas de carácter supra-municipal que se revestem de uma natureza estruturante e que confinam o desenho e implementação de uma estratégia comum de desenvolvimento sustentável para o território das Beiras". É ambição do PDECUB dotar os responsáveis da administração local que integram a Comurbeiras de "uma Estratégia consistente para enfrentar os desafios do desenvolvimento que se colocam a esta região". Debrucemo-nos um pouco sobre essa consistência e sobre a sua natureza intermunicipal…
O PDECUB apresenta um diagnóstico estratégico da área territorial da Comunidade Urbana, identificando os eixos e apostas estratégicas que estão na base dos projectos a desenvolver no período 2007-2013. O diagnóstico revela-se algo optimista, mas admite-se que só com algum optimismo é possível encarar qualquer futuro promissor para este território da Beira Interior.
Da análise SWOT realizada no âmbito do PDECUB, decorreram 5 eixos de desenvolvimento: Eixo I - Património Histórico, Turismo e Ambiente; Eixo II - Produtos do Território; Eixo III - Posicionamento Transfronteiriço; Eixo IV - Inovação e Competitividade e, finalmente, o Eixo V - Coesão Social e Territorial. Estes eixos subdividem-se em 22 apostas estratégias que se materializam em 552 projectos (segundo o plano, de âmbito nacional e transnacional).
Relativamente a estes projectos são introduzidos níveis de prioridade: Estruturantes (***), de Suporte (**) e de Interesse Concelhio(*), respectivamente dos que têm mais impacto para o atingir dos objectivos do Plano aos se reflectem apenas no desenvolvimento de uma área territorial mais restrita, apesar de serem os que melhor contribuem para a coesão social do território COMUM. Mas será que a aparente coerência da estratégia do plano se reflecte na sua proposta de execução?
Atentemos então, na forma de financiamento dos projectos que o PDECUB propõe, em particular dos projectos de natureza estruturante, admitindo que serão estes os que, dentro das cinco centenas e meia, possuem maior possibilidade de virem a concretizar-se.
O gráfico 1 mostra como os eixos I e V absorvem cerca de 71% do total. Não obstante, enquanto no eixo I apenas cerca de 32% do financiamento é público, já no eixo V este valor corresponde a 96%, o que demonstra claramente como o investimento privado é alheio à importância da coesão social e territorial da Comunidade, preferindo claramente a aposta no eixo I que se reflecte em cerca de 80% de todo o investimento privado referenciado no PDECUB, em particular na área do Turismo.
Olhando agora apenas para os projectos estruturantes (gráficos 2 e 3), veja-se como o financiamento público beneficia claramente o eixo I (em particular a "Aposta nos activos históricos medievais do Côa; das Descobertas e dos activos patrimoniais por segmento" e a "Aposta na requalificação da Serra da Estrela") que absorve cerca de 43% do total do financiamento público estruturante, e onde Manteigas aparece, em ambos os casos, como o concelho que recolhe maior financiamento. Curioso será também referir que a "Aposta da interligação dos activos turísticos", talvez uma das mais importantes na criação de produtos turísticos mais competitivos nacionalmente, recolhe a menor quantidade de financiamento do eixo I.
Já no que respeita ao eixo V, este recolhe apenas cerca de 4% do financiamento público estruturante, o que refuta claramente a mensagem passada pelos dados genéricos do gráfico1, verificando-se que é no financiamento considerado menos prioritário que o eixo representativo da Coesão Social e Territorial recolhe o financiamento público ou seja, provavelmente nunca recolherá financiamento algum (gráfico 4). Também o eixo II – Produtos do Território, é preterido no que respeita a projectos estruturantes, tanto no que respeita ao financiamento público (cerca de 5%) como ao privado (cerca de 7,5%). O investimento privado em projectos estruturantes vira-se claramente para o eixo I, que recolhe cerca de 83,5% do mesmo, indo de encontro aos dados genéricos anteriormente apresentados, claramente influenciado pela aposta do sector privado na Serra da Estrela (marca âncora do Turismo da Região, conforme dita o PETUR).
O Plano refere que "A competitividade das unidades territoriais constituintes da Comurbeiras assenta nas Forças decorrentes da sua localização geográfica face à envolvente contextual ibérica e, sobretudo nos seus recursos naturais e paisagísticos". Mas, no que respeita ao eixo III - Posicionamento Transfronteiriço, que decorre directamente deste princípio, apesar do financiamento público em projectos estruturantes representar cerca de 24% do total, dirige-se quase na totalidade para a "Aposta no desenvolvimento do eixo logístico ibérico" ignorando a segunda vertente do eixo, a "Aposta na colaboração raiana e no desenvolvimento transfronteiriço" e, consequentemente, preterindo as regiões mais desfavorecidas do território da Comunidade. Em relação a este eixo, o investimento privado é nulo, o que reflecte também que a falta de maturidade das relações transfronteiriças, que este plano não pretende de todo reforçar, as alheia do sector privado, colocando em causa o próprio estabelecimento de um eixo logístico ibérico, na medida em que o mesmo depende intrinsecamente deste sector.
No que respeita ao eixo IV – Inovação e competitividade, o financiamento privado corresponde apenas a 9% enquanto os 91% do financiamento público se dirigem, sobretudo, para projectos estruturantes nas apostas nos "clusters emergentes" e numa "estratégia para a potenciação da especialização histórica", correspondendo a cerca de 24% do total deste tipo de investimento sendo que, nestas apostas em particular, os maiores beneficiários são os concelhos de Manteigas e Covilhã.
Mas voltemos a uma análise global do plano admitindo, juntamente com os projectos de natureza estruturante, a importância dos projectos de suporte e de interesse concelhio. Analisando a distribuição do financiamento público e privado por concelho (gráfico 5) verifica-se que, na globalidade, a grande fatia se destina, por ordem decrescente, aos concelhos da Covilhã, Fundão, Manteigas, Pinhel e Guarda.
A análise por eixos (gráficos 6 a 10), mostra-nos que, como principais concelhos beneficiários da totalidade do financiamento aparecem, por ordem decrescente, no eixo I: Manteigas>Fundão>Covilhã no eixo II: Fundão>Pinhel> Almeida, no eixo III: Fundão>Covilhã> Sabugal, no eixo IV: Covilhã>Fundão> Celorico da Beira e finalmente, no eixo V: Pinhel>Covilhã>Guarda. Não será necessário tecer comentários sobre a concentração do financiamento na Cova da Beira em detrimento da restante área territorial COMUM.
Contudo, importa reforçar que nem todos os projectos aparecem com referência ao investimento de que carecem para a sua execução. Curiosamente são sobretudo os "projectos materiais" que aparecem com valores concretos sendo que, no caso dos "imateriais", na grande maioria dos casos não é estimado qualquer valor. No caso particular dos projectos a desenvolver pela Comurbeiras, (onde se verifica o maior n.º de projectos estruturantes distribuídos pelos vários eixos – (gráfico 11), não há qualquer indicação de valores, razão pela qual, não são contabilizados para o tão conhecido bilião de euros (996 386 581,47 €) que é apresentado como orçamento do Plano e que representa quase 60 % do financiamento destinado a toda a Região Centro. Tendo em conta que o território da Comurbeiras representa cerca de 20% de toda a Região Centro e que possui uma densidade populacional de cerca de 36 hab/km2 para os cerca de 84 hab/km2 dessa mesma região, o cenário de concretização do plano revela-se, no mínimo, inconsistente.
O facto dos projectos que apresentam orçamento serem sobretudo de carácter "material" reflecte, mais uma vez, a inexperiência dos autarcas em lidar com tudo o que não implica obra feita. Lidam mal com projectos sem visibilidade física, mais dependentes do conhecimento, da criatividade e capacidade de inovar, argumentos indispensáveis para uma estratégia sustentada para uma região de poucos recursos financeiros. Reflecte também, à semelhança do que acontece com a administração central na relação de forças entre as grandes áreas metropolitanas e as regiões menos desenvolvidas, que o investimento se concentra sobretudo nas zonas de concentração de poder, sem contribuir para o reforço das especificidades de cada concelho enquanto base da complementaridade entre eles.
Mas voltemos agora aos projectos estruturantes, analisados em função da quantidade atribuída a cada concelho, uma vez que, como já foi referido, uma grande parte dos projectos não têm afectada qualquer verba, pelo que não contribuem para a análise anteriormente feita relativamente ao financiamento do Plano. Verifiquemos, então, se a direcção das prioridades caminha para os mesmos locais.
Analisando na globalidade (gráfico 11) verifica-se que, abaixo da Comurbeiras, são novamente os concelhos da Covilhã, Fundão e Manteigas a obter os primeiros lugares no ranking. Curioso é também lembrar que o concelho do Fundão, um dos discricionários beneficiantes do PDECUB, ainda não formalizou a adesão à Comurbeiras… imagine-se se já tivesse formalizado!
A análise por eixos (gráficos 12 a 16), mostra-nos que, como principais concelhos beneficiários de projectos estruturantes aparecem, por ordem decrescente, no eixo I: Manteigas>Fundão>Covilhã, no eixo II: Comurbeiras> Fundão, no eixo III: Comurbeiras>Almeida>Fundão>Trancoso, no eixo IV: Comurbeiras>Covilhã>Pinhel e finalmente, no eixo V: Comurbeiras>Manteigas. Relativamente aos concelhos mais beneficiados, verifica-se que a estratégia do Plano não é significativamente alterada por esta análise.
Não obstante, é relevante o facto da Comurbeiras assumir a liderança em quatro dos cinco eixos de desenvolvimento, onde concorre com os chamados "projectos imateriais", que mobilizam pessoas e conhecimento, criam conexões de interesses e partilha de objectivos. Tal reflecte o facto do valor que veio a público, de cerca de 1 bilião de euros, para concretização deste plano, estar longe de permitir que se efective no terreno uma estratégia de âmbito regional para este território COMUM, o que transforma este Plano num gigante sofisma, completamente inexequível.
Esta análise não teve como objectivo debruçar-se sobre a lógica de prioridade dada a cada projecto em particular. Contudo, pode acrescentar-se que foram encontradas lógicas absolutamente distintas em projectos de natureza semelhante, em função do concelho a que esses projectos pertencem. Por outro lado, não pode dizer-se que o número de projectos estruturantes afectos a cada concelho esteja relacionado com a importância que os mesmo detêm no impacto da concretização dos objectivos do plano…A não ser que estejamos a falar de "objectivos de entrelinhas" que ultrapassam qualquer análise desta natureza.
Este cenário, associado ao facto do presidente da CCDRC ter afirmado que o Quadro de Referência Estratégico Nacional para 2007/2013 poderá ser a "última oportunidade" para desenvolver a Região Centro do país, bem como ao facto de Carlos Pinto, presidente da Comurbeiras e também da Câmara da Covilhã, ter informado que o Estado, baseado na existência deste plano estratégico intermunicipal, vai atribuir à Comunidade Urbana das Beiras um pacote financeiro para executar projectos no âmbito do QREN, é inquietante. Ao que parece vão (não se sabe como) ser seleccionados os projectos que, entre os 552, passarão à versão final. Segundo Carlos Pinto a negociação vai ser feita com a CCDRC. Vai também formar-se uma equipa responsável pela gestão das verbas do QREN.
Destas notícias não fica claro se o que se negoceia são os projectos ou o valor do contrato financeiro. Fica-se também na dúvida se este contrato consubstancia a transferência de competências da administração central para a Comurbeiras em matéria de gestão da totalidade das verbas que o QREN poderá afectar ao território COMUM. Mas o mais preocupante é que os membros da Comurbeiras aprovaram um plano cuja estratégia de execução está completamente desajustada dos recursos disponíveis, que resulta de um somatório de projectos de natureza intermunicipal duvidosa que depois de cedidos pelos municípios, foram baralhados e dados em função de interesses claramente concelhios. E é este o documento que ditará a nossa "última oportunidade"…de falhar enquanto região.
in O Interior, Cláudia Quelhas
O PDECUB apresenta um diagnóstico estratégico da área territorial da Comunidade Urbana, identificando os eixos e apostas estratégicas que estão na base dos projectos a desenvolver no período 2007-2013. O diagnóstico revela-se algo optimista, mas admite-se que só com algum optimismo é possível encarar qualquer futuro promissor para este território da Beira Interior.
Da análise SWOT realizada no âmbito do PDECUB, decorreram 5 eixos de desenvolvimento: Eixo I - Património Histórico, Turismo e Ambiente; Eixo II - Produtos do Território; Eixo III - Posicionamento Transfronteiriço; Eixo IV - Inovação e Competitividade e, finalmente, o Eixo V - Coesão Social e Territorial. Estes eixos subdividem-se em 22 apostas estratégias que se materializam em 552 projectos (segundo o plano, de âmbito nacional e transnacional).
Relativamente a estes projectos são introduzidos níveis de prioridade: Estruturantes (***), de Suporte (**) e de Interesse Concelhio(*), respectivamente dos que têm mais impacto para o atingir dos objectivos do Plano aos se reflectem apenas no desenvolvimento de uma área territorial mais restrita, apesar de serem os que melhor contribuem para a coesão social do território COMUM. Mas será que a aparente coerência da estratégia do plano se reflecte na sua proposta de execução?
Atentemos então, na forma de financiamento dos projectos que o PDECUB propõe, em particular dos projectos de natureza estruturante, admitindo que serão estes os que, dentro das cinco centenas e meia, possuem maior possibilidade de virem a concretizar-se.
O gráfico 1 mostra como os eixos I e V absorvem cerca de 71% do total. Não obstante, enquanto no eixo I apenas cerca de 32% do financiamento é público, já no eixo V este valor corresponde a 96%, o que demonstra claramente como o investimento privado é alheio à importância da coesão social e territorial da Comunidade, preferindo claramente a aposta no eixo I que se reflecte em cerca de 80% de todo o investimento privado referenciado no PDECUB, em particular na área do Turismo.
Olhando agora apenas para os projectos estruturantes (gráficos 2 e 3), veja-se como o financiamento público beneficia claramente o eixo I (em particular a "Aposta nos activos históricos medievais do Côa; das Descobertas e dos activos patrimoniais por segmento" e a "Aposta na requalificação da Serra da Estrela") que absorve cerca de 43% do total do financiamento público estruturante, e onde Manteigas aparece, em ambos os casos, como o concelho que recolhe maior financiamento. Curioso será também referir que a "Aposta da interligação dos activos turísticos", talvez uma das mais importantes na criação de produtos turísticos mais competitivos nacionalmente, recolhe a menor quantidade de financiamento do eixo I.
Já no que respeita ao eixo V, este recolhe apenas cerca de 4% do financiamento público estruturante, o que refuta claramente a mensagem passada pelos dados genéricos do gráfico1, verificando-se que é no financiamento considerado menos prioritário que o eixo representativo da Coesão Social e Territorial recolhe o financiamento público ou seja, provavelmente nunca recolherá financiamento algum (gráfico 4). Também o eixo II – Produtos do Território, é preterido no que respeita a projectos estruturantes, tanto no que respeita ao financiamento público (cerca de 5%) como ao privado (cerca de 7,5%). O investimento privado em projectos estruturantes vira-se claramente para o eixo I, que recolhe cerca de 83,5% do mesmo, indo de encontro aos dados genéricos anteriormente apresentados, claramente influenciado pela aposta do sector privado na Serra da Estrela (marca âncora do Turismo da Região, conforme dita o PETUR).
O Plano refere que "A competitividade das unidades territoriais constituintes da Comurbeiras assenta nas Forças decorrentes da sua localização geográfica face à envolvente contextual ibérica e, sobretudo nos seus recursos naturais e paisagísticos". Mas, no que respeita ao eixo III - Posicionamento Transfronteiriço, que decorre directamente deste princípio, apesar do financiamento público em projectos estruturantes representar cerca de 24% do total, dirige-se quase na totalidade para a "Aposta no desenvolvimento do eixo logístico ibérico" ignorando a segunda vertente do eixo, a "Aposta na colaboração raiana e no desenvolvimento transfronteiriço" e, consequentemente, preterindo as regiões mais desfavorecidas do território da Comunidade. Em relação a este eixo, o investimento privado é nulo, o que reflecte também que a falta de maturidade das relações transfronteiriças, que este plano não pretende de todo reforçar, as alheia do sector privado, colocando em causa o próprio estabelecimento de um eixo logístico ibérico, na medida em que o mesmo depende intrinsecamente deste sector.
No que respeita ao eixo IV – Inovação e competitividade, o financiamento privado corresponde apenas a 9% enquanto os 91% do financiamento público se dirigem, sobretudo, para projectos estruturantes nas apostas nos "clusters emergentes" e numa "estratégia para a potenciação da especialização histórica", correspondendo a cerca de 24% do total deste tipo de investimento sendo que, nestas apostas em particular, os maiores beneficiários são os concelhos de Manteigas e Covilhã.
Mas voltemos a uma análise global do plano admitindo, juntamente com os projectos de natureza estruturante, a importância dos projectos de suporte e de interesse concelhio. Analisando a distribuição do financiamento público e privado por concelho (gráfico 5) verifica-se que, na globalidade, a grande fatia se destina, por ordem decrescente, aos concelhos da Covilhã, Fundão, Manteigas, Pinhel e Guarda.
A análise por eixos (gráficos 6 a 10), mostra-nos que, como principais concelhos beneficiários da totalidade do financiamento aparecem, por ordem decrescente, no eixo I: Manteigas>Fundão>Covilhã no eixo II: Fundão>Pinhel> Almeida, no eixo III: Fundão>Covilhã> Sabugal, no eixo IV: Covilhã>Fundão> Celorico da Beira e finalmente, no eixo V: Pinhel>Covilhã>Guarda. Não será necessário tecer comentários sobre a concentração do financiamento na Cova da Beira em detrimento da restante área territorial COMUM.
Contudo, importa reforçar que nem todos os projectos aparecem com referência ao investimento de que carecem para a sua execução. Curiosamente são sobretudo os "projectos materiais" que aparecem com valores concretos sendo que, no caso dos "imateriais", na grande maioria dos casos não é estimado qualquer valor. No caso particular dos projectos a desenvolver pela Comurbeiras, (onde se verifica o maior n.º de projectos estruturantes distribuídos pelos vários eixos – (gráfico 11), não há qualquer indicação de valores, razão pela qual, não são contabilizados para o tão conhecido bilião de euros (996 386 581,47 €) que é apresentado como orçamento do Plano e que representa quase 60 % do financiamento destinado a toda a Região Centro. Tendo em conta que o território da Comurbeiras representa cerca de 20% de toda a Região Centro e que possui uma densidade populacional de cerca de 36 hab/km2 para os cerca de 84 hab/km2 dessa mesma região, o cenário de concretização do plano revela-se, no mínimo, inconsistente.
O facto dos projectos que apresentam orçamento serem sobretudo de carácter "material" reflecte, mais uma vez, a inexperiência dos autarcas em lidar com tudo o que não implica obra feita. Lidam mal com projectos sem visibilidade física, mais dependentes do conhecimento, da criatividade e capacidade de inovar, argumentos indispensáveis para uma estratégia sustentada para uma região de poucos recursos financeiros. Reflecte também, à semelhança do que acontece com a administração central na relação de forças entre as grandes áreas metropolitanas e as regiões menos desenvolvidas, que o investimento se concentra sobretudo nas zonas de concentração de poder, sem contribuir para o reforço das especificidades de cada concelho enquanto base da complementaridade entre eles.
Mas voltemos agora aos projectos estruturantes, analisados em função da quantidade atribuída a cada concelho, uma vez que, como já foi referido, uma grande parte dos projectos não têm afectada qualquer verba, pelo que não contribuem para a análise anteriormente feita relativamente ao financiamento do Plano. Verifiquemos, então, se a direcção das prioridades caminha para os mesmos locais.
Analisando na globalidade (gráfico 11) verifica-se que, abaixo da Comurbeiras, são novamente os concelhos da Covilhã, Fundão e Manteigas a obter os primeiros lugares no ranking. Curioso é também lembrar que o concelho do Fundão, um dos discricionários beneficiantes do PDECUB, ainda não formalizou a adesão à Comurbeiras… imagine-se se já tivesse formalizado!
A análise por eixos (gráficos 12 a 16), mostra-nos que, como principais concelhos beneficiários de projectos estruturantes aparecem, por ordem decrescente, no eixo I: Manteigas>Fundão>Covilhã, no eixo II: Comurbeiras> Fundão, no eixo III: Comurbeiras>Almeida>Fundão>Trancoso, no eixo IV: Comurbeiras>Covilhã>Pinhel e finalmente, no eixo V: Comurbeiras>Manteigas. Relativamente aos concelhos mais beneficiados, verifica-se que a estratégia do Plano não é significativamente alterada por esta análise.
Não obstante, é relevante o facto da Comurbeiras assumir a liderança em quatro dos cinco eixos de desenvolvimento, onde concorre com os chamados "projectos imateriais", que mobilizam pessoas e conhecimento, criam conexões de interesses e partilha de objectivos. Tal reflecte o facto do valor que veio a público, de cerca de 1 bilião de euros, para concretização deste plano, estar longe de permitir que se efective no terreno uma estratégia de âmbito regional para este território COMUM, o que transforma este Plano num gigante sofisma, completamente inexequível.
Esta análise não teve como objectivo debruçar-se sobre a lógica de prioridade dada a cada projecto em particular. Contudo, pode acrescentar-se que foram encontradas lógicas absolutamente distintas em projectos de natureza semelhante, em função do concelho a que esses projectos pertencem. Por outro lado, não pode dizer-se que o número de projectos estruturantes afectos a cada concelho esteja relacionado com a importância que os mesmo detêm no impacto da concretização dos objectivos do plano…A não ser que estejamos a falar de "objectivos de entrelinhas" que ultrapassam qualquer análise desta natureza.
Este cenário, associado ao facto do presidente da CCDRC ter afirmado que o Quadro de Referência Estratégico Nacional para 2007/2013 poderá ser a "última oportunidade" para desenvolver a Região Centro do país, bem como ao facto de Carlos Pinto, presidente da Comurbeiras e também da Câmara da Covilhã, ter informado que o Estado, baseado na existência deste plano estratégico intermunicipal, vai atribuir à Comunidade Urbana das Beiras um pacote financeiro para executar projectos no âmbito do QREN, é inquietante. Ao que parece vão (não se sabe como) ser seleccionados os projectos que, entre os 552, passarão à versão final. Segundo Carlos Pinto a negociação vai ser feita com a CCDRC. Vai também formar-se uma equipa responsável pela gestão das verbas do QREN.
Destas notícias não fica claro se o que se negoceia são os projectos ou o valor do contrato financeiro. Fica-se também na dúvida se este contrato consubstancia a transferência de competências da administração central para a Comurbeiras em matéria de gestão da totalidade das verbas que o QREN poderá afectar ao território COMUM. Mas o mais preocupante é que os membros da Comurbeiras aprovaram um plano cuja estratégia de execução está completamente desajustada dos recursos disponíveis, que resulta de um somatório de projectos de natureza intermunicipal duvidosa que depois de cedidos pelos municípios, foram baralhados e dados em função de interesses claramente concelhios. E é este o documento que ditará a nossa "última oportunidade"…de falhar enquanto região.
in O Interior, Cláudia Quelhas
11.1.08
Fundos comunitários: Candidaturas abertas para requalificação e construção de escolas secundárias
O Programa Nacional de Valorização do Território abriu concurso para a requalificação da rede de escolas secundárias, com uma dotação de um milhão de euros, podendo as candidaturas ser enviadas até 31 de Março.Podem candidatar-se projectos inseridos nas regiões Norte, Centro e Alentejo (Lisboa e Algarve saíram do objectivo de convergência e não são elegíveis para financiamento através do FEDER), para uma taxa máxima de co-financiamento de 85 por cento.
As tipologias de intervenção abrangem requalificação e modernização de edifícios, ampliação e construção de novas escolas, sendo beneficiário único o Estado através da empresa pública Parque Escolar, EPE.
Para 2015, as metas apontam para um total de 234 escolas intervencionadas (187.500 alunos).
As intervenções inserem-se no eixo IX deste programa (Desenvolvimento do Sistema Urbano Nacional) que prevê para o período 2007-2013 um financiamento comunitário de 799 milhões de euros, ao qual acresce uma contrapartida nacional de cerca de 342 milhões.
O Programa de Valorização do Território tem uma dotação orçamental de 6.629 milhões de euros (4.658 de fundos comunitários mais 1.971 de contrapartida nacional) distribuídos por dez eixos estratégicos.
Entrega de candidaturas
O Programa Nacional de Potencial Humano (POPH) está a receber, até ao final do mês, candidaturas para a conclusão de actividades iniciadas em 2007 nas seguintes tipologias: sistema de aprendizagem, cursos profissionais e de formação profissional de dupla certificação (escolar e profissional) para o sector do turismo e cursos de educação e formação de jovens.
Só serão apoiados os cursos que tenham iniciado actividades até à data de 15 de Dezembro de 2007. Os apoios são limitados às regiões Norte, Centro e Alentejo.
O POPH tem uma dotação global aproximada de 8,8 mil milhões de euros, dos quais 6,1 mil milhões de comparticipação comunitária através do Fundo Social Europeu.
No campo dos sistemas de incentivos (Programa Factores de Competitividade), foi alargado de 1 para 29 de Fevereiro o prazo para apresentação de candidaturas de projectos de I&DT em co-promoção (consórcios entre empresas e entidades do sistema científico e tecnológico).
A dotação orçamental para os projectos em co-promoção é de cerca de 16 milhões de euros, cabendo aos projectos individuais 24,6 milhões de euros.
in Público
9.1.08
Ainda se cantam as Janeiras
Seia recebe, no próximo dia 12, o II Encontro Luso Espanhol de Cantares das Janeiras. O Cine-Teatro da Casa Municipal da Cultura de Seia vai ser o palco deste encontro que está marcado para as 21:30. A organização está a cargo do Município e de dois Ranchos Folclóricos, o de Seia e o de S. Romão. Manter a tradição das Janeiras é o principal objectivo desta iniciativa, segundo Mário Branquinho, responsável por este evento.
Manter a tradição, mas fazê-lo de uma forma inovadora, devido ao convite do grupo Espanhol, foi o ponto de partida para a realização deste encontro.
Mário Branquinho, aproveitou a oportunidade e, fez um convite aos Munícipes, afim de se deslocarem à Casa da Cultura de Seia para “assistir a um espectáculo que promete”. A entrada é gratuita e portanto não constitui um entrave a quem quiser ouvir cantar as Janeiras.
O cantar das Janeiras é tradição pelo Concelho de Seia, e os Ranchos Folclóricos mantêm, por iniciativa própria, viva esta tradição. Tal não seria possível sem apoios, e Mário Branquinho refere que o Município decidiu apoiar os Ranchos, de forma a perpetuar as Janeiras no Concelho.
Gentes Lusas e Castelhanas juntam-se para cantar as Janeiras.
Rádio Elmo
Manter a tradição, mas fazê-lo de uma forma inovadora, devido ao convite do grupo Espanhol, foi o ponto de partida para a realização deste encontro.
Mário Branquinho, aproveitou a oportunidade e, fez um convite aos Munícipes, afim de se deslocarem à Casa da Cultura de Seia para “assistir a um espectáculo que promete”. A entrada é gratuita e portanto não constitui um entrave a quem quiser ouvir cantar as Janeiras.
O cantar das Janeiras é tradição pelo Concelho de Seia, e os Ranchos Folclóricos mantêm, por iniciativa própria, viva esta tradição. Tal não seria possível sem apoios, e Mário Branquinho refere que o Município decidiu apoiar os Ranchos, de forma a perpetuar as Janeiras no Concelho.
Gentes Lusas e Castelhanas juntam-se para cantar as Janeiras.
Rádio Elmo
2.1.08
Bem vindo ANO 2008!
Bem vindo ANO 2008!
Bom ANO 2008 para o 4R!
Feliz ANO 2008 para Todos os que fazem do 4R um lugar que apetece viver!
O primeiro Dia de um Ano Novo é sempre um dia especial. É um Dia de cores diferentes que nos lança para mais uma viagem da vida em que todos desejamos a todos que aconteçam coisas boas, muitas alegrais e boas surpresas, os maiores sucessos pessoais e profissionais, em que fazemos votos que todos os desejos e os sonhos se concretizem, que aconteça o que há de melhor e em que esperamos que haja paz, saúde e felicidade.
Neste momento do Ano alimentamos uma vontade especial que as nossas vidas, das nossas famílias e dos nossos amigos sejam muito felizes e sentimos uma força particular de que podemos fazer mais e melhor para que assim seja.
Da chuva de mensagens de votos de recebi nesta Quadra, gostei especialmente de um pensamento que, para mim, espelha de forma sublime o que podemos e devemos ser para que não sejamos o que não devemos ser. É um poema sempre intemporal, mas que assenta bem neste Dia que se quer levezinho, sem dramatismos mas com os "pés bem assentes na terra". Aqui fica o poema "DEFICIÊNCIA" de Mário Quintana, considerado um dos maiores poetas brasileiros do século xx:
**
"Deficiente" é aquele que não consegue modificar sua vida, aceitando as imposições de outras pessoas ou da sociedade em que vive, sem ter consciência de que é dono do seu destino.
"Louco" é quem não procura ser feliz com o que possui.
"Cego" é aquele que não vê seu próximo morrer de frio, de fome, de miséria, e só tem olhos para seus míseros problemas e pequenas dores.
"Surdo" é aquele que não tem tempo de ouvir um desabafo de um amigo, ou o apelo de um irmão. Pois está sempre apressado para o trabalho e quer garantir seus tostões no fim do mês.
"Mudo" é aquele que não consegue falar o que sente e se esconde por trás da máscara da hipocrisia.
"Paralítico" é quem não consegue andar na direção daqueles que precisam de sua ajuda. "Diabético" é quem não consegue ser doce.
"Anão" é quem não sabe deixar o amor crescer.
E, finalmente, a pior das deficiências é ser miserável, pois: A amizade é um amor que nunca morre.
**
in 4R - República, Margarida Corrêa de Aguiar
Bom ANO 2008 para o 4R!
Feliz ANO 2008 para Todos os que fazem do 4R um lugar que apetece viver!
O primeiro Dia de um Ano Novo é sempre um dia especial. É um Dia de cores diferentes que nos lança para mais uma viagem da vida em que todos desejamos a todos que aconteçam coisas boas, muitas alegrais e boas surpresas, os maiores sucessos pessoais e profissionais, em que fazemos votos que todos os desejos e os sonhos se concretizem, que aconteça o que há de melhor e em que esperamos que haja paz, saúde e felicidade.
Neste momento do Ano alimentamos uma vontade especial que as nossas vidas, das nossas famílias e dos nossos amigos sejam muito felizes e sentimos uma força particular de que podemos fazer mais e melhor para que assim seja.
Da chuva de mensagens de votos de recebi nesta Quadra, gostei especialmente de um pensamento que, para mim, espelha de forma sublime o que podemos e devemos ser para que não sejamos o que não devemos ser. É um poema sempre intemporal, mas que assenta bem neste Dia que se quer levezinho, sem dramatismos mas com os "pés bem assentes na terra". Aqui fica o poema "DEFICIÊNCIA" de Mário Quintana, considerado um dos maiores poetas brasileiros do século xx:
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"Deficiente" é aquele que não consegue modificar sua vida, aceitando as imposições de outras pessoas ou da sociedade em que vive, sem ter consciência de que é dono do seu destino.
"Louco" é quem não procura ser feliz com o que possui.
"Cego" é aquele que não vê seu próximo morrer de frio, de fome, de miséria, e só tem olhos para seus míseros problemas e pequenas dores.
"Surdo" é aquele que não tem tempo de ouvir um desabafo de um amigo, ou o apelo de um irmão. Pois está sempre apressado para o trabalho e quer garantir seus tostões no fim do mês.
"Mudo" é aquele que não consegue falar o que sente e se esconde por trás da máscara da hipocrisia.
"Paralítico" é quem não consegue andar na direção daqueles que precisam de sua ajuda. "Diabético" é quem não consegue ser doce.
"Anão" é quem não sabe deixar o amor crescer.
E, finalmente, a pior das deficiências é ser miserável, pois: A amizade é um amor que nunca morre.
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in 4R - República, Margarida Corrêa de Aguiar
Distrito da Guarda promove concertos de ano novo
Guarda, Trancoso, Foz Côa e Mêda no roteiro de espectáculos
Os primeiros espectáculos decorrem no fim-de-semana, com organização do INATEL. Na terça-feira, no TMG, há música de Strauss
Guarda, Trancoso, Foz Côa e Mêda são quatro das localidades do distrito da Guarda onde os próximos dias ficam marcados por concertos de ano novo, momentos musicais que têm organização de instituições como a delegação do INATEL ou do Teatro Municipal da Guarda (TMG).
Os orfeões de Seia e da Guarda são os primeiros a entrar em palco, sábado, quando forem 21h30. O primeiro actua no Salão da Junta de Freguesia de S. Miguel (Guarda), enquanto que o segundo sobe ao palco do Centro Cultural de Vila Nova de Foz Côa. Os dois espectáculos fazem parte do ciclo do INATEL, cujo programa continua, no dia seguinte, domingo, Dia de Reis.
Às 16h00, em três locais distritos actuam o Grupo Mensagem (Casa da Cultura da Mêda), o Grupo Ronda do Jarmelo (Centro Cultural do Reboleiro – Trancoso) e o Orfeão de Nespereira (sede do Centro Social e Cultural de Paranhos da Beira).
CONCERTO COM BALLET
O TMG assinala a chegada de 2008 apenas dentro de uma semana. Quarta-feira, dia 9, decorre o Concerto de Ano Novo que inclui com ballet ao vivo. Quando forem 21h30, o palco do Grande Auditório do TMG é ocupado pela Strauss Festival Orchestra e pelo Strauss Ballet Ensemble, numa organização da Euroconcert.
O programa do espectáculo “evoca as célebres valsas, marchas e polcas de Johann Strauss”, descreve uma nota do Teatro Municipal da Guarda. Serão interpretadas “obras clássicas como «Conto dos Bosques de Viena», «Vale do Imperador» ou «Danúbio Azul», entre outras. A qualidade da orquestra é complementada pela sensibilidade da voz do soprano solista e pela elegância do ballet”, refere ainda a infra-estrutura.
O bilhete para este espectáculo custa 30 euros e pode ser adquirido na bilheteira do TMG, ou na bilheteira on-line em www.tmg.com.pt.
in Diário XXI
Os primeiros espectáculos decorrem no fim-de-semana, com organização do INATEL. Na terça-feira, no TMG, há música de StraussGuarda, Trancoso, Foz Côa e Mêda são quatro das localidades do distrito da Guarda onde os próximos dias ficam marcados por concertos de ano novo, momentos musicais que têm organização de instituições como a delegação do INATEL ou do Teatro Municipal da Guarda (TMG).
Os orfeões de Seia e da Guarda são os primeiros a entrar em palco, sábado, quando forem 21h30. O primeiro actua no Salão da Junta de Freguesia de S. Miguel (Guarda), enquanto que o segundo sobe ao palco do Centro Cultural de Vila Nova de Foz Côa. Os dois espectáculos fazem parte do ciclo do INATEL, cujo programa continua, no dia seguinte, domingo, Dia de Reis.
Às 16h00, em três locais distritos actuam o Grupo Mensagem (Casa da Cultura da Mêda), o Grupo Ronda do Jarmelo (Centro Cultural do Reboleiro – Trancoso) e o Orfeão de Nespereira (sede do Centro Social e Cultural de Paranhos da Beira).
CONCERTO COM BALLET
O TMG assinala a chegada de 2008 apenas dentro de uma semana. Quarta-feira, dia 9, decorre o Concerto de Ano Novo que inclui com ballet ao vivo. Quando forem 21h30, o palco do Grande Auditório do TMG é ocupado pela Strauss Festival Orchestra e pelo Strauss Ballet Ensemble, numa organização da Euroconcert.
O programa do espectáculo “evoca as célebres valsas, marchas e polcas de Johann Strauss”, descreve uma nota do Teatro Municipal da Guarda. Serão interpretadas “obras clássicas como «Conto dos Bosques de Viena», «Vale do Imperador» ou «Danúbio Azul», entre outras. A qualidade da orquestra é complementada pela sensibilidade da voz do soprano solista e pela elegância do ballet”, refere ainda a infra-estrutura.
O bilhete para este espectáculo custa 30 euros e pode ser adquirido na bilheteira do TMG, ou na bilheteira on-line em www.tmg.com.pt.
in Diário XXI
26.12.07
Assembleia aprova orçamento de 17 milhões
A Assembleia Municipal de Vila Nova de Foz Côa aprovou o orçamento, para 2008, num valor superior a 17,67 milhões de euros, a investir sobretudo nas áreas de Educação, Turismo e Acção Social.
O orçamento aprovado representa um aumento de mais três milhões de euros referentes ao orçamento do ano em curso. Os documentos aprovados, em que se incluíram o Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Actividades Municipais, receberam os votos favoráveis dos 19 eleitos do Partido Socialista (PS) e de dois do Partido Social Democrata (PSD) e ainda sete votos contra e quatro abstenções.
Esta reunião da Assembleia Municipal de Vila Nova de Foz Côa foi a primeira após a derrota de uma moção de censura ao executivo municipal, apresentada pelos sociais-democratas, tendo sido "notada a ausência de cinco membros do PSD e registado três substituições".
O líder do Grupo Municipal do PS na assembleia municipal, Bruno Navarro, considera este "um facto político que poderá, eventualmente, estar relacionado com os acontecimentos da última sessão da assembleia municipal extraordinária, que culminou com o abandono da bancada do PSD daquele reunião". Bruno Navarro fez também notar a "ausência de qualquer intervenção política que procurasse recuperar os temas polémicos lançados na referida moção de censura" que ocorreu após a denúncia pelo vereador social-democrata, Gustavo Duarte, de despesas efectuadas pelo presidente da câmara, Emílio Mesquita e por membros do seu executivo e gabinete que foram contestadas pelo PSD argumentando "despesismo" e de irregularidades no pagamento de ajudas de custo e deslocações ao serviço da autarquia.
Moção de censura
a vereador do PSD
Na reunião do executivo, o PS fez aprovar, por seu turno, uma outra moção de censura dirigida ao vereador Gustavo Duarte que a considerou ilegal argumentado que a votação deveria ter sido secreta por estar em causa "o comportamento de determinada pessoa".
Na altura, o eleito do PSD disse que "o ridículo tomou conta desta câmara municipal e é com actos como este que se pode medir o grau de prepotência e arrogância com que esta autarquia está a ser gerida", questionando mesmo "qual é o papel do vereador na oposição, se não é fiscalizar, chamar a atenção, reagir, votar em discordância quando o deva fazer, denunciar quando há coisas graves que devem ser conhecidas do público em geral e das autoridades competentes, em particular".
A isto, a Comissão Política do PSD veio acrescentar, em comunicado, que a moção "pretendia significar discordância, de forma inequívoca, sobre o modo como Emílio Mesquita vem gerindo este município, avalizando os comportamentos, por actos e omissões, do presidente da câmara".
Por seu turno, Vítor Magalhães, presidente do PS fozcoense, em declarações ao Pinhel Falcão, comentou não estranhar a tomada de posição dos sociais-democratas, "uma vez que o PSD de Foz Côa sente que as coisas estão a mudar" e que "o PS vê neste executivo uma grande atitude e uma grande política de desenvolvimento deste concelho".
in Diário As Beiras
O orçamento aprovado representa um aumento de mais três milhões de euros referentes ao orçamento do ano em curso. Os documentos aprovados, em que se incluíram o Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Actividades Municipais, receberam os votos favoráveis dos 19 eleitos do Partido Socialista (PS) e de dois do Partido Social Democrata (PSD) e ainda sete votos contra e quatro abstenções.
Esta reunião da Assembleia Municipal de Vila Nova de Foz Côa foi a primeira após a derrota de uma moção de censura ao executivo municipal, apresentada pelos sociais-democratas, tendo sido "notada a ausência de cinco membros do PSD e registado três substituições".
O líder do Grupo Municipal do PS na assembleia municipal, Bruno Navarro, considera este "um facto político que poderá, eventualmente, estar relacionado com os acontecimentos da última sessão da assembleia municipal extraordinária, que culminou com o abandono da bancada do PSD daquele reunião". Bruno Navarro fez também notar a "ausência de qualquer intervenção política que procurasse recuperar os temas polémicos lançados na referida moção de censura" que ocorreu após a denúncia pelo vereador social-democrata, Gustavo Duarte, de despesas efectuadas pelo presidente da câmara, Emílio Mesquita e por membros do seu executivo e gabinete que foram contestadas pelo PSD argumentando "despesismo" e de irregularidades no pagamento de ajudas de custo e deslocações ao serviço da autarquia.
Moção de censura
a vereador do PSD
Na reunião do executivo, o PS fez aprovar, por seu turno, uma outra moção de censura dirigida ao vereador Gustavo Duarte que a considerou ilegal argumentado que a votação deveria ter sido secreta por estar em causa "o comportamento de determinada pessoa".
Na altura, o eleito do PSD disse que "o ridículo tomou conta desta câmara municipal e é com actos como este que se pode medir o grau de prepotência e arrogância com que esta autarquia está a ser gerida", questionando mesmo "qual é o papel do vereador na oposição, se não é fiscalizar, chamar a atenção, reagir, votar em discordância quando o deva fazer, denunciar quando há coisas graves que devem ser conhecidas do público em geral e das autoridades competentes, em particular".
A isto, a Comissão Política do PSD veio acrescentar, em comunicado, que a moção "pretendia significar discordância, de forma inequívoca, sobre o modo como Emílio Mesquita vem gerindo este município, avalizando os comportamentos, por actos e omissões, do presidente da câmara".
Por seu turno, Vítor Magalhães, presidente do PS fozcoense, em declarações ao Pinhel Falcão, comentou não estranhar a tomada de posição dos sociais-democratas, "uma vez que o PSD de Foz Côa sente que as coisas estão a mudar" e que "o PS vê neste executivo uma grande atitude e uma grande política de desenvolvimento deste concelho".
in Diário As Beiras
20.12.07
Novos Julgados de Paz já em 2008
O ministro Alberto Costa assina esta terça-feira no Ministério da Justiça, em Lisboa, os protocolos de criação de quatro novos Julgados de Paz, elevando para 20 esta rede nacional de meios alternativos aos tribunais comuns, na sequência da apresentação do Plano de Desenvolvimento da Rede dos Julgados de Paz em Julho.
Os Julgados de Paz resultam de parcerias entre o Ministério da Justiça e as autarquias locais, tendo como objectivo «proporcionar aos cidadãos um mecanismo mais rápido, mais barato e mais simples de resolverem os seus litígios», realça o MJ.
Segundo a agência Lusa, os novos quatro Julgados de Paz, que serão instalados em 2008, são: Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Aguiar da Beira, Penalva do Castelo, Sátão, Trancoso e Vila Nova de Paiva, Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Mértola e Ourique, Julgado de Paz do Concelho de Odivelas e Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Palmela e Setúbal.
Com estes novos Julgados de Paz, o número de concelhos abrangidos passa de 32 para 43 e o universo de habitantes servidos pelos Julgados de Paz aumenta de cerca de 2.300.000 para 2.750.000, segundo o gabinete do ministro da Justiça, Alberto Costa.
in Portugal Diário
Os Julgados de Paz resultam de parcerias entre o Ministério da Justiça e as autarquias locais, tendo como objectivo «proporcionar aos cidadãos um mecanismo mais rápido, mais barato e mais simples de resolverem os seus litígios», realça o MJ.
Segundo a agência Lusa, os novos quatro Julgados de Paz, que serão instalados em 2008, são: Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Aguiar da Beira, Penalva do Castelo, Sátão, Trancoso e Vila Nova de Paiva, Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Mértola e Ourique, Julgado de Paz do Concelho de Odivelas e Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Palmela e Setúbal.
Com estes novos Julgados de Paz, o número de concelhos abrangidos passa de 32 para 43 e o universo de habitantes servidos pelos Julgados de Paz aumenta de cerca de 2.300.000 para 2.750.000, segundo o gabinete do ministro da Justiça, Alberto Costa.
in Portugal Diário
14.12.07
Câmaras com dívida em excesso já são 16
Presidente de Trancoso ameaça processar Estado se houver corte de verbasAs câmaras de Mangualde, Nazaré, Santa Comba Dão e Trancoso receberão menos 10% das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro (do Orçamento do Estado) em 2008, por terem ultrapassado o limite ao endividamento em 2006.
Estas quatro autarquias, cujas contas foram consolidadas pelo Ministério das Finanças na última sexta-feira, juntam-se a outras 12 em situação idêntica: Ansião, Castelo de Paiva, Fornos de Algodres, Guarda, Lisboa, Lourinhã, Mondim de Basto, Ourique, Santarém, São Pedro do Sul, Vila Nova de Gaia e Vouzela, que também ficarão com verbas retidas até estar liquidado o montante do endividamento excessivo.
Subsistem dúvidas quanto às contas das câmaras de Carrazeda de Ansiães, Torres Novas e V. N. de Poiares, autarquias que contestaram as contas do Ministério das Finanças e cujos argumentos no âmbito do contraditório ainda estão a ser analisados.
A Câmara de Mangualde excedeu o limite em 1,2 milhões de euros e durante 26 meses ficará sujeita a retenções de 50 mil euros. Nazaré ultrapassou o limite em 449 mil euros, ficando com 23 mil euros cativos por 19 meses. O excesso em Santa Comba Dão foi de 1,9 milhões, o que equivale a 64 retenções de 30 mil euros.
Durante dois meses, Trancoso ficará sem 50 mil euros para pagar um excesso de 96 mil euros. Mas o presidente desta última câmara já manifestou a intenção de processar o Governo se for efectivada qualquer retenção de verbas.
in Sapo
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