O Governo vai criar uma parceria público e privada para as cidades. Nos próximos três meses o executivo compromete-se a aplicar em Portugal os fundos de desenvolvimento urbano atribuídos pela União Europeia.
O secretário de Estado do Ordenamento do Território revelou esta quarta-feira que é necessário definir a composição, o financiamento e o âmbito geográfico destes fundos, que já tem um enquadramento europeu.
Os fundos de desenvolvimento urbano vão ser compostos por capital privado e capital público. Desde logo, do lado público, vai ser mobilizado parte do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional).
O secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão avisa, no entanto que do ponto de vista fiscal e financeiro, esta é uma operação complexa mas que pode dar resposta à necessidade de diversificação das fontes de financiamento.
«Acreditamos que a constituição destes fundos de desenvolvimento urbano - cujos moldes ainda vamos estudar - pode ser muito favorável para o financiamento sustentável da reabilitação urbana em Portugal» explica o secretário de Estado.
Mas para já ainda não está definido o modelo a seguir, explica João Ferrão, já que o Estado tem «liberdade de encaminhar esses fundos ou para um município, ou para um conjunto de municípios ou mesmo para uma região».
A experiência dos outros países que já adoptaram os fundos de desenvolvimento urbano vão desde a aplicação destes fundos a grandes cidades. Mas há quem os desenvolva numa escala regional.
É isso que Portugal tem agora que definir a fim de passar para a legislação nacional acções que a Europa já contempla e para as quais o Banco Europeu de Investimento já disponibiliza financiamento.
in TSF
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