O ministro do Ambiente apontou hoje 2007 como um ano de "virar de página" no ordenamento do território, com a conclusão do plano nacional e a criação de um observatório para avaliar o seu cumprimento.Na abertura do 11º Congresso dos Arquitectos, que decorre até sábado em Almada, o ministro Nunes Correia afirmou que o Plano Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) deverá estar pronto "até fim de 2006".
Segundo o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, o plano será "um instrumento cimeiro" na regulação da construção e da organização do território, influenciando e orientando a elaboração ou revisão de planos directores municipais, entre outras ferramentas de gestão territorial.
Além disso, em 2007 estarão prontos cinco planos regionais de ordenamento do território, que cobrirão "pela primeira vez" todo o país, acrescentou o governante.
O ministro anunciou que será criado um Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo, para avaliar o cumprimento da lei neste sector e produzir relatórios de dois em dois anos.
Nunes Correia afirmou ainda que sairá nova legislação que confia aos arquitectos exclusividade na elaboração de projectos de arquitectura, uma reivindicação antiga da classe e da Ordem.
O Governo vai também apoiar a realização "no segundo semestre de 2007" de um Fórum Europeu de Arquitectura, anunciou o governante.
A presidente da Ordem dos Arquitectos, Helena Roseta, afirmou que se vive um "momento de viragem" na arquitectura, que deve assumir as suas responsabilidades como intervenção no território e não se restringir a ser a criação de uma obra.
in Público
2 comentários:
Creio ser de suma importancia um plano nacional, (se for para cumprir) mas gostava muito mais, que em vez de ser o governo de Lisboa a ditar-nos as linhas por que nos havemos de gerir. Deveria ir-se para uma verdadeira regionalizacao, e serem as gentes dessas regioes, a decidir o que creem melhor para elas.
Caro Albino,
Concordo com o seu pensamento.
Compreenderá que a regionalização, a concretizar-se, trará novos problemas: Reforço de polos regionais como as sedes de distrito em detrimento dos Municipios mais pequenos.
Vamos acreditar!
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