"Se pensas que és pequeno para fazer a diferença... tenta dormir num quarto fechado com um mosquito."
Provérbio africano, no editorial da revista "Recicla"

20.7.11

Ministra da Justiça diz que terminou a impunidade dos políticos e que o combate à corrupção é uma das prioridades.

Ministra da Justiça diz que terminou a impunidade dos políticos e que o combate à corrupção é uma das prioridades. Defende que não há um problema com as escutas telefónicas e que o procurador-geral da República tem os poderes de que precisa para exercer o cargo. A criminalização do enriquecimento ilícito é vista como fundamental.

CM: Como vê o facto de não haver políticos condenados?
Há políticos condenados...

CM: Por corrupção...
Mas há políticos condenados, felizmente...

CM: Mas há sentenças que demoram a transitar...
Essa é outra questão. Mas há políticos condenados. Agora, também penso que houve um período de impunidade absoluta que terminou. E nós estamos a assistir ao fim desse período. Não era pensável assistir a julgamentos a que hoje estamos a assistir, porque, de facto, se tinha criado uma cultura de impunidade e assumia-se um estatuto de impunidade. Isso acabou, claramente. Agora, não escondo que há uma questão: o combate ao crime económico é extremamente difícil, e começa desde logo no facto de inexistir uma especialização quer na investigação, quer na própria formação.

CM: Mas o que adianta investir muito se temos um regime sancionatório e uma prática judiciária em sede de julgamento que não é muito favorável à sanção efectiva? A pena de prisão efectiva, por exemplo...
A corrupção é dos crimes mais difíceis de investigar, e daí que também assuma particular relevo a criminalização do enriquecimento ilícito, porque há meios legais de combate à corrupção, há práticas administrativas, e há, a montante disso tudo, uma formação que importa adquirir e que não existe.

CM: Há um debate nos últimos três anos, inclusive a partir do próprio Ministério da Justiça, que diz haver escutas a mais. Acha que há um problema com as escutas telefónicas na investigação criminal?
Com os números que tenho, não me parece que haja um problema com as escutas telefónicas na investigação criminal. É tudo uma questão de fazer a ligação aos tipos de crimes de que estamos a falar, e face aos números que tenho neste momento não me parece que haja. Acho que se generalizou a ideia de que toda a gente é escutada neste país. Ora, isso é, aliás, tecnicamente impossível.

CM: Mas este debate foi utilizado num quadro de conspiração contra os órgãos de polícia criminal...
Eu sei, eu sei. Mas aquilo que me parece...

CM: ... Como se as escutas não fossem autorizadas por um juiz, controladas por um juiz...
Não quer dizer... Nós temos um regime processual, muitas vezes nessa, como noutras matérias, há uma preterição de regras. Não vamos dizer que nunca ocorreu uma preterição de regra, ou que tudo foi validamente feito em todas as circunstâncias.

CM: Curiosamente, a sensação que existe é que nos últimos anos o sistema é muito mais fiável do que era há alguns anos.
Há uma evolução nessa matéria. E há que aprofundar um pouco a figura do juiz das liberdades.

CM: Esteve muito em voga a ideia de que o grande problema da Justiça é o excessivo poder corporativo das associações sindicais. Também perfilha essa opinião?
Não. O sindicalismo judiciário é saudável. Sobretudo com um sistema como o nosso, que tem tantas tentações de funcionalização.

"NÃO PODEMOS INCORRER EM ALTERAÇÕES PRECIPITADAS"
CM: Em relação à corrupção, admite a possibilidade de agravar as penas no crime económico?

Não podemos incorrer em erros e em alterações precipitadas, que venham a tornar o sistema ingerível, como já aconteceu em anteriores e recentes reformas do Código de Processo Penal.

CM: Ou seja...?
Há que avaliar as leis. Nós temos uma má tradição de não avaliar as medidas legislativas. É preciso avaliá-las, o impacto que vão ter, as consequências, a sua utilidade, como é que vão ser executadas, como podem ser executadas.

CM: É a favor de uma direcção única de polícias, juntando-as debaixo da mesma tutela?
Foi uma questão que se falou durante a campanha. Não vejo virtualidades, e nunca foi discutido em termos de Programa do Governo.

2 comentários:

Leroi disse...

Você conseguiu me deixar feliz e triste quase ao mesmo tempo. Pensei que fosse no Brasil...

Abração.

Marivan disse...

Passando para prestigiar suas novas postagens,
parabéns pelo blog e sucesso sempre!!!
abçs Marivan