"Se pensas que és pequeno para fazer a diferença... tenta dormir num quarto fechado com um mosquito."
Provérbio africano, no editorial da revista "Recicla"

18.2.11

Rádio Local: Unir as ruas!

As rádios piratas foram a "internet" dos Filhos de Abril!
Entre adolescentes imberbes e técnicos (de correntes) fracas, nasceram muitas rádios locais na esteira de Abril.
Nesse tempo, procurava-se difundir novas tendências musicais e dar voz a quem não a tinha.

Tal como na internet, o aparecimento da infra estrutura foi anterior ao seu aproveitamento para a catalisação da economia.

Hoje, através das ondas hertezianas ou em Podcast, a geração multitasking tem neste meio a sua preferência para a recepção de conteúdos informativos.

O actual contexto de crise é em primeiro lugar uma oportunidade: Para a reflexão e para a acção.

Porque falhámos?
Quais as estratégias que revelaram ineficácia no actual contexto?
Qual o caminho?

A competitividade territorial ganhou destaque. O nosso concorrente já não está no outro lado da rua, mas sim, do outro lado do mundo.
E neste contexto, torna-se imperativo "unir as ruas"!

Fotografia: Emídio Rangel, O Sr. Rádio.

5.2.11

Entender a corrupção

Acabei de regressar da Índia, onde estive numa conferência como orador para o Parlamento indiano, na mesma sala em que o presidente norte-americano Barack Obama falou recentemente. O país foi atravessado por um escândalo: um gigantesco esquema a nível ministerial no sector das telecomunicações móveis tinha desviado muitos milhões de dólares para um político corrupto.

Mas muitos dos parlamentares foram surpreendidos ao descobrirem que quando Obama falou com eles, estava a ler a partir de um teleponto “invisível”. Na altura, ele levou a sua audiência a pensar que estava a comunicar de improviso, uma capacidade muito bem vista na Índia.

Ambos os episódios foram vistos como uma forma de corrupção: um envolvia dinheiro, o outro um engano. Obviamente que as duas transgressões não são comparáveis em termos de baixeza moral. Mas o episódio Obama reflecte uma importante diferença entre culturas na avaliação de quão corrupta uma sociedade é.

A Transparência Internacional e, também ocasionalmente o Banco Mundial, gosta de hierarquizar os países de acordo com o grau de corrupção, a que se segue a divulgação incessante pelos media sobre a posição detida por cada nação. Mas as diferenças culturais entre os países prejudicam a legitimidade de tais classificações – que são, no final de contas, baseadas em inquéritos realizados ao público. O que Obama fez foi uma prática bastante comum nos EUA (embora se possa esperar melhor vindo de um orador com a sua capacidade); contudo, não é tão vulgar na Índia, onde essa técnica é, na realidade, vista como repreensível.

Certamente que existe corrupção na Índia, como em quase todos os países. Mas a nação também tem uma cultura em que as pessoas assumem que toda a gente é corrupta na vida pública, a não ser que provem o contrário. Até mesmo um cego irá dizer à Transparência Internacional: “Eu vi-o a aceitar um suborno com os meus próprios olhos”. De facto, um distinto burocrata indiano, um homem de um carácter insuspeito, contou-me que a sua mãe lhe tinha contado o seguinte: “Só acredito que não és corrupto porque és meu filho!”

Por isso, se perguntarem se o poder executivo no país é exercido com corrupção generalizada, os indianos vão responder com prazer: “Sim!” Este preconceito acaba por influenciar negativamente a posição da Índia em relação a outras nações com um registo mais empírico.

Um preconceito similar deve-se à tendência de ver o clientelismo político em qualquer lado como mais corrupto do que aquele que é praticado pelo próprio país. Por exemplo, quando explodiu a crise financeira no este asiático, rapidamente se seguiu uma tentativa sistemática de culpabilizar os países afectados: “o capitalismo de favores” ou “de compadres” tinha, de alguma forma, prejudicado as suas economias. Por outras palavras, os conhecidos e os benfeitores dos líderes do este da Ásia eram “compadres favorecidos”, enquanto os dos líderes norte-americanos eram “amigos”?

Na realidade, ficou claro que os culpados foram o Fundo Monetário Internacional e o Tesouro norte-americano. Estes tinham encorajado uma mudança para uma conversibilidade da conta de capital, sem perceberem as diferenças entre os fluxos livres de capital e o comércio livre.

Mas tem de se reconhecer que os locais onde a corrupção pode ser inequivocamente encontrada não dependem de dados culturais. Pelo contrário, por vezes, resultam das políticas que os alimentaram.

Nos anos 50, a Índia tinha uma Administração Pública e uma classe política que eram invejadas no mundo. Se tal parece chocante nos dias de hoje, a perda de força deve-se às todas poderosas “autorizações de Raj”, com os seus requerimentos de licença para importar, produzir e investir, que cresceram para proporções gigantescas. Os oficiais administrativos do mais alto nível rapidamente descobriram que as licenças podiam ser trocadas por favores, enquanto os políticos viram neste sistema os meios para ajudar os mais importantes financiadores.

Uma vez enraizada no sistema, a corrupção infiltrou-se no sentido descendente, dos burocratas e políticos nos mais altos cargos, que podiam ser subornados para fazer o que não era suposto que fizessem, até às camadas de um nível inferior, que não faziam as coisas que deviam a não ser que fossem subornadas. Os empregados de balcão não iam buscar os ficheiros dos clientes, nem lhes davam o certificado de nascença ou o comprovativo de propriedade, caso não recebessem algo em troca.

Mas se as políticas podem criar corrupção, é igualmente verdade que o custo da corrupção varia consoante as especificidades concretas dessas mesmas políticas. Este custo tem sido particularmente elevado na Índia e na Indonésia. Criaram-se aí monopólios que recebiam uma renda que era, posteriormente, distribuída pelos familiares dos funcionários.

Essa corrupção de “criação de rendas” é bastante cara e corrói o crescimento. Pelo contrário, na China, a corrupção tem sido a de “participação nos lucros”, que consiste no facto de os familiares receberem uma participação numa empresa, sendo que, assim, vêem os seus ganhos aumentaram com os lucros da mesma – um tipo de corrupção que promove o crescimento.

Claro que, no longo prazo, ambos os tipos de corrupção são negativos para o respeito e para a confiança exigidos num bom desempenho da autoridade, o que pode acabar por minar o comportamento económico. Mas isso não nos absolve da responsabilidade de definir a corrupção de uma forma apropriada – e de saber as diferenças culturais importantes e evidentes na forma como ela é entendida.


Jagdish Bhagwati, professor de Economia e Direito na Universidade de Columbia e membro da International Economics no Conselho para as Relações Externas, é o autor de “Termites in the Trading System: How Preferential Trade Agreements Undermine Free Trade”.

Copyright: Project Syndicate, 2010.
www.project-syndicate.org

in Jornal de Negócios

3.2.11

Governo pondera reduzir número de autarquias


Executivo socialista inspira-se na recente redução do número de freguesias no concelho de Lisboa para retomar proposta de 2005 para a reforma administrativa do País.

O Governo vai relançar nos próximos meses a proposta de revisão do mapa autárquico, que resultaria numa diminuição do número de autarquias, que tem vindo a crescer desde 1985 e empregam actualmente perto de 132 mil funcionários.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, há 308 municípios e 4.260 freguesias no País, sendo que metade destas não contava sequer um milhar de eleitores.

Segundo explicou ao "Diário de Notícias" o secretário de Estado da Administração Local, o Governo pretende “lançar a discussão” para encontrar “um modo de organização administrativa mais eficiente”. Para este debate, acrescenta José Junqueiro, vai-se partir “sem pressupostos ou ideias preconcebidas”.

Os deputado do PS foram os primeiros a serem informados da recuperação desta ideia, que chegou a estar em cima da mesa no início da governação de José Sócrates. Em 2005, o então ministro da Administração Interna, António Costa, defendeu a fusão de concelhos e freguesias num “esforço de racionalização”.

A ideia é agora retomada precisamente depois do mesmo António Costa, agora presidente da Câmara de Lisboa, ter apresentado uma proposta que reduz para menos metade (53 para 24) o número de freguesias da capital.

Depois de contactado o Parlamento, escreve o mesmo jornal, o Governo vai alargar os contactos aos autarcas para que apresentem os seus representantes nesta negociação. A oposição da Associação Nacional de Municípios Portugueses é certa. “Não são os loucos de Lisboa que nos dizem onde vamos viver”, respondeu recentemente o líder dos autarcas, Fernando Ruas.

in Jornal de Negócios

1.2.11

Novos Desafios do Poder Local

Portugal é um dos países mais centralistas da Europa. Por razões várias, nas primeiras quatro décadas de democracia, consolidámos um modelo de organização do Estado que, até por razões financeiras, deve ser reflectido e corrigido. Constata-se também que a proximidade reforça a participação e a exigência, como consequência do escrutínio contínuo do exercício do cargo político. Neste enquadramento, as autarquias têm enormes desafios pela frente e podem ser os motores locais da agenda reformista que Portugal necessita.

1 - O associativismo intermunicipal deve ser reforçado de competências. A gestão de equipamentos desportivos e culturais, a definição de linhas estratégicas territoriais, a identificação de sectores estratégicos de desenvolvimento local, como por exemplo, a floresta ou a agricultura, entre outras matérias, podem ser alinhadas em estruturas intermunicipais, libertando recursos para investimento.

2 – A valorização do território, através do património natural ou histórico deve ser encarada como estratégica em cada célula municipal. Os centros históricos e as baixas das cidades deverão ganhar prioridade política, conjugando valorização do património, turismo, comércio e indústrias criativas, com incentivos fiscais à fixação de pessoas e empresas.

3 –A criação de ecossistemas empreendedores, o foco político local na atracção de investimentos privados, através de gabinetes de apoio ao empreendedorismo, a participação em projectos de inovação territorial de abrangência europeia, a criação de uma rede de estruturas de alojamento de empresas e a ligação ao sistema científico e tecnológico, deverão ser acções a implementar em todas as cidades e vilas de Portugal.

4 – A educação é um pilar essencial que deve ser descentralizado, no mínimo no ensino básico, através da criação de um modelo educacional centrado no aluno e, no qual, a definição de políticas educativas deve ter participação activa do poder local. A abertura da escola à comunidade e a transparência do seu funcionamento, enquanto conceito, só serão verdadeiramente concretizadas quando os municípios assumirem novas competências e poderes de decisão.

5 – A modernização administrativa e a certificação de qualidade dos serviços locais é outro desafio fundamental. A utilização de novos suportes tecnológicos, como sejam portais interactivos ou redes sociais são ferramentas importantes para a qualidade de atendimento. Ainda neste âmbito, a execução de orçamentos com a participação activa dos cidadãos é outra acção política em que o poder local poderá ser referência no progresso da democracia.

6– A inclusão dos cidadãos mais desprotegidos e a definição de políticas sociais devem ser, cada vez mais, integradas em rede e formatadas estrategicamente através de cartas sociais, à semelhança do que já foi feito na educação, com as cartas educativas. Em conclusão, a complexidade de gestão do poder local é muito mais do que a análise de variáveis demográficas. Estes são os desafios do poder local.

Assumir uma nova agenda, num Estado que precisa de descentralizar para ser mais eficaz e gastar menos.

Paulo Júlio, autarca do Município de Penela