8.12.09
3.12.09
Inspecção das autarquias diz que já recebeu 536 queixas este ano
A Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) já recebeu este ano 536 queixas de ilícitos praticados em autarquias, que seguem para o Ministério Público quando se verifica que são de natureza criminal.
Segundo dados fornecidos à agência Lusa pelo gabinete do secretário de Estado da Administração Local, que tutela aquele organismo, no ano passado o número de queixas chegou às 971 - 37 das quais se referiam a matérias de natureza criminal, "in-cluindo crimes que, genericamente,se incluem no tema "corrupção", co-mo sejam falsificação, prevaricaçãoe abuso de poder". As queixas quechegam à IGAL provêm de entida-des ou cidadãos, que usam quer aqueixa electrónica na página da In-ternet da inspecção-geral, quer fax,telefone ou correio. Normalmen-te, os aspectos criminais das infrac-?ções denunciadas estão também?"interligados" com irregularidadesadministrativas ou disciplinares.
"Se as queixas contiverem matéria crime são logo comunicadas ao Ministério Público", refere a tutela. AIGAL, que vai ter mais vinte inspectores em 2010, tem um plano anual de inspecções às autarquias. Quando as denúncias indicam "ilegalidade manifesta", a autarquia é alvo de um inquérito em causa antecipado.
Quando identifica, baseando-se nas queixas, "situações de risco", a IGAL decide que é melhor prevenir que remediar. Por exemplo, diz a mesma fonte, muitas queixas recebidas levaram a IGAL a concluir que a mistura de "funções oficiais com actividades privadas" por parte de eleitos era "fonte de conflitos de diversa natureza", pelo que decorre uma inspecção "transversal" a todos os municípios sobre esta questão.
O resultado das queixas apresentadas, porém, raramente chega ao conhecimento público, tanto mais que o site da IGAL apresenta graves problemas de funcionamento, e muitas vezes, quando se consegue aceder às conclusões dos inspectores, já passaram anos sobre a apresentação das respectivas queixas.
Lusa
in PÚBLICO
Segundo dados fornecidos à agência Lusa pelo gabinete do secretário de Estado da Administração Local, que tutela aquele organismo, no ano passado o número de queixas chegou às 971 - 37 das quais se referiam a matérias de natureza criminal, "in-cluindo crimes que, genericamente,se incluem no tema "corrupção", co-mo sejam falsificação, prevaricaçãoe abuso de poder". As queixas quechegam à IGAL provêm de entida-des ou cidadãos, que usam quer aqueixa electrónica na página da In-ternet da inspecção-geral, quer fax,telefone ou correio. Normalmen-te, os aspectos criminais das infrac-?ções denunciadas estão também?"interligados" com irregularidadesadministrativas ou disciplinares.
"Se as queixas contiverem matéria crime são logo comunicadas ao Ministério Público", refere a tutela. AIGAL, que vai ter mais vinte inspectores em 2010, tem um plano anual de inspecções às autarquias. Quando as denúncias indicam "ilegalidade manifesta", a autarquia é alvo de um inquérito em causa antecipado.
Quando identifica, baseando-se nas queixas, "situações de risco", a IGAL decide que é melhor prevenir que remediar. Por exemplo, diz a mesma fonte, muitas queixas recebidas levaram a IGAL a concluir que a mistura de "funções oficiais com actividades privadas" por parte de eleitos era "fonte de conflitos de diversa natureza", pelo que decorre uma inspecção "transversal" a todos os municípios sobre esta questão.
O resultado das queixas apresentadas, porém, raramente chega ao conhecimento público, tanto mais que o site da IGAL apresenta graves problemas de funcionamento, e muitas vezes, quando se consegue aceder às conclusões dos inspectores, já passaram anos sobre a apresentação das respectivas queixas.
Lusa
in PÚBLICO
21.11.09
Economia DNS**: Um novo modelo de competitividade territorial
Já lhe chamaram “Nova Economia” e os economistas não gostaram!
Concordemos que dizia muito pouco sobre esta era da “revolução digital”.
A actividade económica corre hoje em bits. Os serviços desmaterializaram-se e cada um de nós contribui directamente para essa massa informativa.
O contacto passou a operar-se por mail, e isso possibilita que os trabalhadores possam desenvolver a sua actividade a partir do ponto que mais lhes convier.
A substituição dos Edifícios-Sede em endereços WEB veio decompor e desmaterializar as organizações.
Nenhum de nós saberá localizar geograficamente o Plano Tecnológico, a Nespresso ou a Brother mas o endereço web ocorre-nos instantaneamente se delas necessitarmos.
Este processo traz uma renovada competitividade aos territórios que reúnem melhores condições de vida, permitindo a estes um reposicionamento estratégico para a angariação de empreendedores e de recursos humanos qualificados. É uma realidade para o qual o marketing territorial não estava desperto devido ao foco na temática do turismo.
A atractividade de um território deve sem dúvida ser capitalizada, mas a aposta numa actividade sazonal, extremamente exigente em termos de organização do produto, tem apresentado resultados pouco entusiasmantes. Ao invés, os territórios de baixa densidade possuem o potencial ideal para competir no distinto mercado do trabalho global: Investindo em tecnologias da comunicação de excelência podem cativar novos residentes, isto é, uma aposta na sustentabilidade dos territórios.
O perfil das famílias dispostas a migrarem para territórios de baixa densidade são altamente desejáveis. Pelos hábitos de consumo, pelas dinâmicas e ritmos de desempenho profissional, pela cultura de cidadania.
A economia evolui a grande velocidade. Só há uma forma de a acompanhar, é sermos actores desta economia cada vez mais colaborativa.
A internet passa a concentrar as transacções que permitem o desenvolvimento das empresas: troca de ideias, serviços, fornecedores, clientes e pagamentos.
O posicionamento dos territórios de baixa densidade face à oportunidade de repovoamento será crucial: é possível querer mais do que turismo, é possível captar novos residentes e inverter um ciclo de despovoamento que só não afecta as grandes cidades. Este é um cenário emergente. Apenas para territórios mobilizados.
Por: Frederico Lucas *
*co-autor do projecto Novos Povoadores
** Domain Name Server
in O Interior
Concordemos que dizia muito pouco sobre esta era da “revolução digital”.
A actividade económica corre hoje em bits. Os serviços desmaterializaram-se e cada um de nós contribui directamente para essa massa informativa.
O contacto passou a operar-se por mail, e isso possibilita que os trabalhadores possam desenvolver a sua actividade a partir do ponto que mais lhes convier.
A substituição dos Edifícios-Sede em endereços WEB veio decompor e desmaterializar as organizações.
Nenhum de nós saberá localizar geograficamente o Plano Tecnológico, a Nespresso ou a Brother mas o endereço web ocorre-nos instantaneamente se delas necessitarmos.
Este processo traz uma renovada competitividade aos territórios que reúnem melhores condições de vida, permitindo a estes um reposicionamento estratégico para a angariação de empreendedores e de recursos humanos qualificados. É uma realidade para o qual o marketing territorial não estava desperto devido ao foco na temática do turismo.
A atractividade de um território deve sem dúvida ser capitalizada, mas a aposta numa actividade sazonal, extremamente exigente em termos de organização do produto, tem apresentado resultados pouco entusiasmantes. Ao invés, os territórios de baixa densidade possuem o potencial ideal para competir no distinto mercado do trabalho global: Investindo em tecnologias da comunicação de excelência podem cativar novos residentes, isto é, uma aposta na sustentabilidade dos territórios.
O perfil das famílias dispostas a migrarem para territórios de baixa densidade são altamente desejáveis. Pelos hábitos de consumo, pelas dinâmicas e ritmos de desempenho profissional, pela cultura de cidadania.
A economia evolui a grande velocidade. Só há uma forma de a acompanhar, é sermos actores desta economia cada vez mais colaborativa.
A internet passa a concentrar as transacções que permitem o desenvolvimento das empresas: troca de ideias, serviços, fornecedores, clientes e pagamentos.
O posicionamento dos territórios de baixa densidade face à oportunidade de repovoamento será crucial: é possível querer mais do que turismo, é possível captar novos residentes e inverter um ciclo de despovoamento que só não afecta as grandes cidades. Este é um cenário emergente. Apenas para territórios mobilizados.
Por: Frederico Lucas *
*co-autor do projecto Novos Povoadores
** Domain Name Server
in O Interior
3.11.09
Sinais exteriores de corrupção
Olhe para o seu pulso esquerdo: está lá um Rolex? É verdadeiro? Recebeu-o de presente? Se respondeu sim a estas perguntas, trema: a sua face pode deixar de estar oculta.
O caso não cessa de surpreender. Há cada vez mais empresas envolvidas na "teia tentacular" de Manuel Godinho, sempre com o padrão de ligação ao Estado.
Sucata há em todo o lado, mas ainda não se ouviu falar de esquemas em grandes multinacionais ou indústrias privadas. O que terão as empresas do Estado de tão propício ou de tão vulnerável que as torna alvo de esquemas de corrupção ao mais baixo nível?
A pergunta é inquietante. Até ver, os conselhos de administração não são autores das falcatruas, são apenas cegos para elas. Mas por que razão é maior a cegueira nas empresas do Estado do que nas outras? E se é verdade, como tudo leva a crer, que a cegueira dos administradores é involuntária, por que razão quis Godinho afastar administradores (nomeadamente da Refer) e governantes que lhe dificultavam o acesso aos concursos? O que sabiam eles que os levava a desconfiar de Godinho? Porque foram impotentes para o travar? Um presidente sem poder para fechar uma porta a alguém tem poder algum? Insisto: os portugueses têm de saber porque grassa a corrupção nas suas empresas.
Até a explicação mais inócua não é inocente. Nas empresas públicas falta o controlo, a sindicância, a auditoria. Provavelmente, porque as pequenas máfias estão há muito instaladas e ramificaram-se de tal modo que a própria hierarquia da empresa se montou nela como numa rede debaixo do trapézio: se a rede fura, muita gente se estatela no chão. E o presidente torna-se o corno da história: o último a saber do amante.
As suspeitas que estão nos autos e mandados, a que o Negócios teve acesso, são tenebrosas. Anda meio mundo a prostituir-se com pins de grandes empresas na lapela. Cada velhaco tem o seu preço: um Rolex, um computador, um Mercedes ou a conta mensal do telemóvel. E por aí andam, nariz no ar, a fazer pela vidinha, intrujando a empresa e arrastando o nome dos colegas, chefes e chefiados para a lama onde rebolam como os porcos de Orwell: de cartola e relógio de pulso.
As regras existem mas ou não são sérias ou não são levadas a sério. O Governo institui um código do governo de sociedades para o Sector Empresarial do Estado, que ignora o tema das prendas porque foi a reboque dos assuntos da moda, como as remunerações dos gestores. Mesmo assim, quase nenhuma empresa do Estado cumpre todos os requisitos na divulgação de informação.
Mais: se Godinho é suspeito de crimes fiscais desde 2007, por que razão as empresas do Estado não o baniram da lista de fornecedores? A idoneidade não é critério?
Finalmente: o que diz o código de ética da REN, cujo presidente José Penedos foi ontem constituído arguido e que recebeu presentes (que garante ter doado a instituições de caridade)? Que "as ofertas recebidas de terceiros devem ser recusadas". Está bem abelha.
José Penedos não tem condições para continuar como presidente da REN, o que se aplica também a Armando Vara no BCP, como aqui já foi escrito. Mas isto é pregar no deserto daqueles para quem a lei é a ética republicana.
Aproxima-se o Natal, época de concórdia, de paz e de corrupção. Oh-oh-oh, venham de lá os sacos e os envelopes: cada prenda distribuída será retribuída. Se não for com amor, arranja-se um favor.
in Negócios, Pedro Santos Guerreiro
O caso não cessa de surpreender. Há cada vez mais empresas envolvidas na "teia tentacular" de Manuel Godinho, sempre com o padrão de ligação ao Estado.
Sucata há em todo o lado, mas ainda não se ouviu falar de esquemas em grandes multinacionais ou indústrias privadas. O que terão as empresas do Estado de tão propício ou de tão vulnerável que as torna alvo de esquemas de corrupção ao mais baixo nível?
A pergunta é inquietante. Até ver, os conselhos de administração não são autores das falcatruas, são apenas cegos para elas. Mas por que razão é maior a cegueira nas empresas do Estado do que nas outras? E se é verdade, como tudo leva a crer, que a cegueira dos administradores é involuntária, por que razão quis Godinho afastar administradores (nomeadamente da Refer) e governantes que lhe dificultavam o acesso aos concursos? O que sabiam eles que os levava a desconfiar de Godinho? Porque foram impotentes para o travar? Um presidente sem poder para fechar uma porta a alguém tem poder algum? Insisto: os portugueses têm de saber porque grassa a corrupção nas suas empresas.
Até a explicação mais inócua não é inocente. Nas empresas públicas falta o controlo, a sindicância, a auditoria. Provavelmente, porque as pequenas máfias estão há muito instaladas e ramificaram-se de tal modo que a própria hierarquia da empresa se montou nela como numa rede debaixo do trapézio: se a rede fura, muita gente se estatela no chão. E o presidente torna-se o corno da história: o último a saber do amante.
As suspeitas que estão nos autos e mandados, a que o Negócios teve acesso, são tenebrosas. Anda meio mundo a prostituir-se com pins de grandes empresas na lapela. Cada velhaco tem o seu preço: um Rolex, um computador, um Mercedes ou a conta mensal do telemóvel. E por aí andam, nariz no ar, a fazer pela vidinha, intrujando a empresa e arrastando o nome dos colegas, chefes e chefiados para a lama onde rebolam como os porcos de Orwell: de cartola e relógio de pulso.
As regras existem mas ou não são sérias ou não são levadas a sério. O Governo institui um código do governo de sociedades para o Sector Empresarial do Estado, que ignora o tema das prendas porque foi a reboque dos assuntos da moda, como as remunerações dos gestores. Mesmo assim, quase nenhuma empresa do Estado cumpre todos os requisitos na divulgação de informação.
Mais: se Godinho é suspeito de crimes fiscais desde 2007, por que razão as empresas do Estado não o baniram da lista de fornecedores? A idoneidade não é critério?
Finalmente: o que diz o código de ética da REN, cujo presidente José Penedos foi ontem constituído arguido e que recebeu presentes (que garante ter doado a instituições de caridade)? Que "as ofertas recebidas de terceiros devem ser recusadas". Está bem abelha.
José Penedos não tem condições para continuar como presidente da REN, o que se aplica também a Armando Vara no BCP, como aqui já foi escrito. Mas isto é pregar no deserto daqueles para quem a lei é a ética republicana.
Aproxima-se o Natal, época de concórdia, de paz e de corrupção. Oh-oh-oh, venham de lá os sacos e os envelopes: cada prenda distribuída será retribuída. Se não for com amor, arranja-se um favor.
in Negócios, Pedro Santos Guerreiro
9.10.09
Se outros papam, cantemos nós!
Se estás farto desta cena
Se no bolso não tens não tens nem uma milena
Se não te importas com letras com métrica que dá pena
Então,
Apoia o Candidato Maizena.
Se não não suportas ouvir sempre a mesma cantilena
Se o teu ordenado não chega nem para a primeira quinzena
Se estás farto da sociedade que te aliena
Então,
Apoia o Candidato Maizena.
Se para ti a vida é uma arena
Se olhas para o futuro e ele não te acena
Se à fome a sociedade te condena
Então,
Apoia o Candidato Maizena.
Se és parte de uma minoria pequena
Sejas romena, chilena ou tchetchena
Se estás farto do patrão que te depena
Então,
Apoia o Candidato Maizena.
Mas,
Se acreditas que a vida vale a pena
Se como a Manuela também não gostas de papa madrilena
Se não queres que seja o José quem te coordena
Então,
Apoia o Candidato Maizena.
in Candidato Maizena
6.10.09
Estado vai passar a gerir finanças de Fornos de Algodres e Povoação
O Governo vai passar a ter uma intervenção directa na gestão das autarquias de Fornos de Algodres (Guarda) de Povoação (Açores), que são as primeiras a declarar-se incapazes de sanear as finanças municipais ao abrigo da Lei de Finanças Locais.
Os secretários de Estado da Administração Local e do Orçamento, Eduardo Cabrita e Emanuel dos Santos, já fizeram publicar em Diário da República os termos da aprovação dos empréstimos de 25 e 15 milhões de euros, respectivamente, que vão servir para, nos próximos 20 anos, liquidar as dívidas destas autarquias.
"Estes são os dois primeiros municípios a accionar este instrumentos previsto na Lei de Finanças Locais", confirmou à agência Lusa o governante com a tutela das autarquias. Eduardo Cabrita afirma que, "no total, o limite para a capacidade de endividamento foi superior ao legalmente permitido em cerca de 60 municípios", de um total de 308.
Castanheira de Pêra já iniciou também um processo semelhante que ainda aguarda decisão do Executivo.
O governante salienta, no entanto, que o facto de o limite ter sido ultrapassado "não bloqueou os projectos prioritários" e explica que, mesmo para as câmaras nesta situação, "são sempre concedidas autorizações extraordinárias para projectos que usam fundos comunitários ou de reabilitação urbana".
Exemplos são os "cerca de 400 centros educativos já em construção ou aprovados", afirma o secretário de Estado.
O limite da capacidade de endividamento líquida para as autarquias equivale a 125 por centos do volume de receitas, a esmagadora maioria das quais resultam das transferências do Orçamento do Estado e das receitas fiscais.
De acordo com a Lei de Finanças Locais, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2007, depois de as autarquias declararem a situação de "desequilíbrio financeiro estrutural", o Estado valida o empréstimo dos municípios junto de uma instituição financeira e passa a deter o controlo das finanças das câmara, monitorizando os prazos de pagamento a fornecedores e aprovando o "plano detalhado" que os municípios têm de apresentar com vista à redução das dívidas.
A câmara fica, assim, de acordo com os procedimentos publicados em Diário da República, "vinculada à adopção das medidas constantes no Plano de Reequilíbrio Financeiro", que é aprovado pelo Executivo, sendo obrigada a "reduzir o excesso de endividamento líquido total" e a "manter o prazo médio de pagamentos [a fornecedores] inferior a 90 dias durante a vigência do contrato de reequilíbrio financeiro".
Todas as despesas de investimentos e a assunção de encargos ficam sujeitas a "autorização prévia" do Executivo, o que deixa a autarquia "vinculada ao estrito cumprimentos das obrigações contratuais" que decorrem do plano de regularização financeira.
Caso haja quebra do acordo, o Ministério das Finanças retém a transferência do Orçamento do Estado e entrega-a directamente ao banco com que a autarquia fez o empréstimo para a regularização da situação financeira, conclui o despacho publicado em Diário da República.
in IOnline
Os secretários de Estado da Administração Local e do Orçamento, Eduardo Cabrita e Emanuel dos Santos, já fizeram publicar em Diário da República os termos da aprovação dos empréstimos de 25 e 15 milhões de euros, respectivamente, que vão servir para, nos próximos 20 anos, liquidar as dívidas destas autarquias.
"Estes são os dois primeiros municípios a accionar este instrumentos previsto na Lei de Finanças Locais", confirmou à agência Lusa o governante com a tutela das autarquias. Eduardo Cabrita afirma que, "no total, o limite para a capacidade de endividamento foi superior ao legalmente permitido em cerca de 60 municípios", de um total de 308.
Castanheira de Pêra já iniciou também um processo semelhante que ainda aguarda decisão do Executivo.
O governante salienta, no entanto, que o facto de o limite ter sido ultrapassado "não bloqueou os projectos prioritários" e explica que, mesmo para as câmaras nesta situação, "são sempre concedidas autorizações extraordinárias para projectos que usam fundos comunitários ou de reabilitação urbana".
Exemplos são os "cerca de 400 centros educativos já em construção ou aprovados", afirma o secretário de Estado.
O limite da capacidade de endividamento líquida para as autarquias equivale a 125 por centos do volume de receitas, a esmagadora maioria das quais resultam das transferências do Orçamento do Estado e das receitas fiscais.
De acordo com a Lei de Finanças Locais, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2007, depois de as autarquias declararem a situação de "desequilíbrio financeiro estrutural", o Estado valida o empréstimo dos municípios junto de uma instituição financeira e passa a deter o controlo das finanças das câmara, monitorizando os prazos de pagamento a fornecedores e aprovando o "plano detalhado" que os municípios têm de apresentar com vista à redução das dívidas.
A câmara fica, assim, de acordo com os procedimentos publicados em Diário da República, "vinculada à adopção das medidas constantes no Plano de Reequilíbrio Financeiro", que é aprovado pelo Executivo, sendo obrigada a "reduzir o excesso de endividamento líquido total" e a "manter o prazo médio de pagamentos [a fornecedores] inferior a 90 dias durante a vigência do contrato de reequilíbrio financeiro".
Todas as despesas de investimentos e a assunção de encargos ficam sujeitas a "autorização prévia" do Executivo, o que deixa a autarquia "vinculada ao estrito cumprimentos das obrigações contratuais" que decorrem do plano de regularização financeira.
Caso haja quebra do acordo, o Ministério das Finanças retém a transferência do Orçamento do Estado e entrega-a directamente ao banco com que a autarquia fez o empréstimo para a regularização da situação financeira, conclui o despacho publicado em Diário da República.
in IOnline
25.9.09
Autárquicas: A Via Verde e a Via Vermelha
Estamos neste instante a discutir em Portugal os programas autárquicos.
Julgo consensual pensar que o factor chave desses programas será a capacidade de geração de emprego.
Na problemática do emprego, a arte consiste em encontrar um projecto que permita explorar ao máximo as competências dos trabalhadores para que os próprios e a sociedade absorvam um maior valor acrescentado das suas contribuições.
Mas, apesar de tudo, há duas vias.
No pressuposto de que a politica é a definição estratégica de um rumo que permita aos empreendedores a exploração de oportunidades, entendo como Via Verde as politicas que permitem a exploração das mesmas e a Via Vermelha a criação de postos de trabalho suportadas directa ou indirectamente nos orçamentos públicos, isto é, quando não têm a capacidade de se submeter ao mercado.
Assim, importa compreender quais as dinâmicas actuais e futuras da economia global e local, e desenvolver um modelo de crescimento alicerçado na atractividade de empreendedores para a sua exploração.
E porque a capacidade de arriscar não está distribuída equitativamente por todos, importa garantir que esses projectos de empreendedorismo consigam ainda absorver a mão de obra disponível local.
Julgo consensual pensar que o factor chave desses programas será a capacidade de geração de emprego.
Na problemática do emprego, a arte consiste em encontrar um projecto que permita explorar ao máximo as competências dos trabalhadores para que os próprios e a sociedade absorvam um maior valor acrescentado das suas contribuições.
Mas, apesar de tudo, há duas vias.
No pressuposto de que a politica é a definição estratégica de um rumo que permita aos empreendedores a exploração de oportunidades, entendo como Via Verde as politicas que permitem a exploração das mesmas e a Via Vermelha a criação de postos de trabalho suportadas directa ou indirectamente nos orçamentos públicos, isto é, quando não têm a capacidade de se submeter ao mercado.
Assim, importa compreender quais as dinâmicas actuais e futuras da economia global e local, e desenvolver um modelo de crescimento alicerçado na atractividade de empreendedores para a sua exploração.
E porque a capacidade de arriscar não está distribuída equitativamente por todos, importa garantir que esses projectos de empreendedorismo consigam ainda absorver a mão de obra disponível local.
29.8.09
E as reformas com 20 anos de descontos?
A esperança média de vida evoluiu a passos largos para os 80 anos. Tal significa, em contas de merceeiro, que não é possível pagar durante 15 anos o TRIPLO do valor que foi cobrado durante 40 anos, se nos lembrarmos que ás despesas da segurança social acrescem os desempregados e os inválidos.
Isto significa que todos aqueles que rodam os 60 anos, e que reclamam legitimamente para si o mérito da geração de Abril, são os mesmos que obtêm condições excepcionais de reforma do Estado. De tal forma que aos seus filhos caberá a responsabilidade de as pagar sem que algum direito possam vislumbrar no seu hipotético momento de reforma.
A solução é simples: As reformas terão de ser distribuídas com base no saldo do ano anterior, isto é, após o apuramento das receitas, dos custos com baixas e com desemprego.
Assim teremos um modelo que a todos servirá.
Fico no entanto expectante sobre o que pensam as classes políticas que arrogam para si o estatuto dos mineiros, reclamando reformas com 20 anos de descontos.
Isto significa que todos aqueles que rodam os 60 anos, e que reclamam legitimamente para si o mérito da geração de Abril, são os mesmos que obtêm condições excepcionais de reforma do Estado. De tal forma que aos seus filhos caberá a responsabilidade de as pagar sem que algum direito possam vislumbrar no seu hipotético momento de reforma.
A solução é simples: As reformas terão de ser distribuídas com base no saldo do ano anterior, isto é, após o apuramento das receitas, dos custos com baixas e com desemprego.
Assim teremos um modelo que a todos servirá.
Fico no entanto expectante sobre o que pensam as classes políticas que arrogam para si o estatuto dos mineiros, reclamando reformas com 20 anos de descontos.
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