Impostos e descontos para Segurança Social só chegam para pagar salários e prestações sociais
É metade da população: cinco milhões vivem do Estado. Na maioria, porque trabalharam a vida toda e se reformaram, ou estão na Função Pública; outros porque têm subsídios. Mas depois de pagos salários e prestações sociais, pouco sobra para o Estado investir.
Num país como Portugal, com um "Estado social", nem Miguel Beleza nem Eduardo Catroga ficam surpreendidos com facto de mais de cinco milhões de pessoas - quase metade da população - viverem do orçamento público. Na esmagadora maioria, são pessoas que beneficiam dos descontos feitos ou que recebem um salário, por serem funcionários públicos. Mas os dois antigos ministros das Finanças olham para o buraco das contas públicas e o fraco crescimento da economia e asseguram que o caminho é insustentável.
Agora que se escreve o Orçamento de Estado para 2011, que números estão na secretária do ministro Teixeira dos Santos? A começar, os cerca 3,5 milhões de reformados, sobretudo da iniciativa privada, mas também do Estado. São cada vez mais, vivem cada vez mais tempo e são suportados por cada vez menos trabalhadores (agora há menos de cinco milhões de pessoas empregadas).
Em segundo lugar surgem os funcionários públicos, que se estima rondarem os 675 mil e para os quais os sindicatos reivindicam um aumento entre 2% e 3,5%, para compensar a inflação.
Seguem-se as 390 mil pessoas que, em Julho, tinham Rendimento Social de Inserção, um subsídio social, dado mesmo sem descontos para a Segurança Social.
Pelo contrário, só quem fez descontos é que recebe fundo de desemprego e, em Julho, eram 352 mil as pessoas nestas circunstâncias (cerca de metade dos desempregados). Havia, ainda, 105 mil a receber subsídio de doença.
Cinco milhões a tirar o sustento do Orçamento de Estado é viver "à custa" de quem paga impostos? Não e sim. Na maioria, as pessoas trabalham ou fizeram os descontos necessários para agora receber uma pensão ou subsídio.
Mas, justas ou não, as despesas têm um peso avassalador no Orçamento e contribuem para que, todos os anos, o Estado gaste mais do que ganha e se endivide, atirando para as gerações futuras a responsabilidade de pagar a conta. Tal como com as parcerias público-privadas e as empresas públicas, cujos compromissos têm que ser saldados pelos portugueses.
Economia a crescer é solução
Eduardo Catroga traça o panorama: "Salários e prestações sociais são iguais às receitas fiscais e da Segurança Social". Ou seja, a grande fonte de receitas públicas esgota-se nas duas despesas. E fica a faltar tudo o resto: equipamentos sociais, infra-estruturas, saúde, educação, transferências para municípios e regiões autónomas... e os juros da dívida que o Estado acumulou. "Aumentámos a despesa de forma desmesurada", garante Catroga.
Neste panorama, como reduzir o défice? "A margem de manobra é pouca" em Portugal, e a Europa tem mesmo discutido "a capacidade da economia em manter o modelo social", disse Miguel Beleza. Portugal só teria dinheiro para pagar o modelo do "Estado social" se a economia crescer 2% ou 3%, acrescentou Catroga. Ambos apontam o crescimento económico como a melhor forma de controlar as contas públicas, mas as perspectivas de que tal aconteça não são animadoras. Não há "uma saída fácil", reconhece Beleza, admitindo, a par de Catroga, um corte nos salários da Função Pública. Essa hipótese tem sido descartada pelo Governo.
in JN, Alexandra Figueira
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