O ministro Alberto Costa assina esta terça-feira no Ministério da Justiça, em Lisboa, os protocolos de criação de quatro novos Julgados de Paz, elevando para 20 esta rede nacional de meios alternativos aos tribunais comuns, na sequência da apresentação do Plano de Desenvolvimento da Rede dos Julgados de Paz em Julho.
Os Julgados de Paz resultam de parcerias entre o Ministério da Justiça e as autarquias locais, tendo como objectivo «proporcionar aos cidadãos um mecanismo mais rápido, mais barato e mais simples de resolverem os seus litígios», realça o MJ.
Segundo a agência Lusa, os novos quatro Julgados de Paz, que serão instalados em 2008, são: Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Aguiar da Beira, Penalva do Castelo, Sátão, Trancoso e Vila Nova de Paiva, Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Mértola e Ourique, Julgado de Paz do Concelho de Odivelas e Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Palmela e Setúbal.
Com estes novos Julgados de Paz, o número de concelhos abrangidos passa de 32 para 43 e o universo de habitantes servidos pelos Julgados de Paz aumenta de cerca de 2.300.000 para 2.750.000, segundo o gabinete do ministro da Justiça, Alberto Costa.
in Portugal Diário
2 comentários:
Ou ha por aqui alguma demagogia ou entao eu sou estupido!
Entao nao existiam ja os julgados de paz de Vila Franca das Naves e de Aguiar da Beira?!
Um abraco do d'Algodres, com votos de felizes festas natalicias
Viva!
Julgo que são novos Julgados de Paz, afectos a novas freguesias. Mas não confirmei.
Um forte Abraço
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