A Assembleia Municipal de Vila Nova de Foz Côa aprovou o orçamento, para 2008, num valor superior a 17,67 milhões de euros, a investir sobretudo nas áreas de Educação, Turismo e Acção Social.
O orçamento aprovado representa um aumento de mais três milhões de euros referentes ao orçamento do ano em curso. Os documentos aprovados, em que se incluíram o Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Actividades Municipais, receberam os votos favoráveis dos 19 eleitos do Partido Socialista (PS) e de dois do Partido Social Democrata (PSD) e ainda sete votos contra e quatro abstenções.
Esta reunião da Assembleia Municipal de Vila Nova de Foz Côa foi a primeira após a derrota de uma moção de censura ao executivo municipal, apresentada pelos sociais-democratas, tendo sido "notada a ausência de cinco membros do PSD e registado três substituições".
O líder do Grupo Municipal do PS na assembleia municipal, Bruno Navarro, considera este "um facto político que poderá, eventualmente, estar relacionado com os acontecimentos da última sessão da assembleia municipal extraordinária, que culminou com o abandono da bancada do PSD daquele reunião". Bruno Navarro fez também notar a "ausência de qualquer intervenção política que procurasse recuperar os temas polémicos lançados na referida moção de censura" que ocorreu após a denúncia pelo vereador social-democrata, Gustavo Duarte, de despesas efectuadas pelo presidente da câmara, Emílio Mesquita e por membros do seu executivo e gabinete que foram contestadas pelo PSD argumentando "despesismo" e de irregularidades no pagamento de ajudas de custo e deslocações ao serviço da autarquia.
Moção de censura
a vereador do PSD
Na reunião do executivo, o PS fez aprovar, por seu turno, uma outra moção de censura dirigida ao vereador Gustavo Duarte que a considerou ilegal argumentado que a votação deveria ter sido secreta por estar em causa "o comportamento de determinada pessoa".
Na altura, o eleito do PSD disse que "o ridículo tomou conta desta câmara municipal e é com actos como este que se pode medir o grau de prepotência e arrogância com que esta autarquia está a ser gerida", questionando mesmo "qual é o papel do vereador na oposição, se não é fiscalizar, chamar a atenção, reagir, votar em discordância quando o deva fazer, denunciar quando há coisas graves que devem ser conhecidas do público em geral e das autoridades competentes, em particular".
A isto, a Comissão Política do PSD veio acrescentar, em comunicado, que a moção "pretendia significar discordância, de forma inequívoca, sobre o modo como Emílio Mesquita vem gerindo este município, avalizando os comportamentos, por actos e omissões, do presidente da câmara".
Por seu turno, Vítor Magalhães, presidente do PS fozcoense, em declarações ao Pinhel Falcão, comentou não estranhar a tomada de posição dos sociais-democratas, "uma vez que o PSD de Foz Côa sente que as coisas estão a mudar" e que "o PS vê neste executivo uma grande atitude e uma grande política de desenvolvimento deste concelho".
in Diário As Beiras
20.12.07
Novos Julgados de Paz já em 2008
O ministro Alberto Costa assina esta terça-feira no Ministério da Justiça, em Lisboa, os protocolos de criação de quatro novos Julgados de Paz, elevando para 20 esta rede nacional de meios alternativos aos tribunais comuns, na sequência da apresentação do Plano de Desenvolvimento da Rede dos Julgados de Paz em Julho.
Os Julgados de Paz resultam de parcerias entre o Ministério da Justiça e as autarquias locais, tendo como objectivo «proporcionar aos cidadãos um mecanismo mais rápido, mais barato e mais simples de resolverem os seus litígios», realça o MJ.
Segundo a agência Lusa, os novos quatro Julgados de Paz, que serão instalados em 2008, são: Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Aguiar da Beira, Penalva do Castelo, Sátão, Trancoso e Vila Nova de Paiva, Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Mértola e Ourique, Julgado de Paz do Concelho de Odivelas e Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Palmela e Setúbal.
Com estes novos Julgados de Paz, o número de concelhos abrangidos passa de 32 para 43 e o universo de habitantes servidos pelos Julgados de Paz aumenta de cerca de 2.300.000 para 2.750.000, segundo o gabinete do ministro da Justiça, Alberto Costa.
in Portugal Diário
Os Julgados de Paz resultam de parcerias entre o Ministério da Justiça e as autarquias locais, tendo como objectivo «proporcionar aos cidadãos um mecanismo mais rápido, mais barato e mais simples de resolverem os seus litígios», realça o MJ.
Segundo a agência Lusa, os novos quatro Julgados de Paz, que serão instalados em 2008, são: Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Aguiar da Beira, Penalva do Castelo, Sátão, Trancoso e Vila Nova de Paiva, Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Mértola e Ourique, Julgado de Paz do Concelho de Odivelas e Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Palmela e Setúbal.
Com estes novos Julgados de Paz, o número de concelhos abrangidos passa de 32 para 43 e o universo de habitantes servidos pelos Julgados de Paz aumenta de cerca de 2.300.000 para 2.750.000, segundo o gabinete do ministro da Justiça, Alberto Costa.
in Portugal Diário
14.12.07
Câmaras com dívida em excesso já são 16
Presidente de Trancoso ameaça processar Estado se houver corte de verbasAs câmaras de Mangualde, Nazaré, Santa Comba Dão e Trancoso receberão menos 10% das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro (do Orçamento do Estado) em 2008, por terem ultrapassado o limite ao endividamento em 2006.
Estas quatro autarquias, cujas contas foram consolidadas pelo Ministério das Finanças na última sexta-feira, juntam-se a outras 12 em situação idêntica: Ansião, Castelo de Paiva, Fornos de Algodres, Guarda, Lisboa, Lourinhã, Mondim de Basto, Ourique, Santarém, São Pedro do Sul, Vila Nova de Gaia e Vouzela, que também ficarão com verbas retidas até estar liquidado o montante do endividamento excessivo.
Subsistem dúvidas quanto às contas das câmaras de Carrazeda de Ansiães, Torres Novas e V. N. de Poiares, autarquias que contestaram as contas do Ministério das Finanças e cujos argumentos no âmbito do contraditório ainda estão a ser analisados.
A Câmara de Mangualde excedeu o limite em 1,2 milhões de euros e durante 26 meses ficará sujeita a retenções de 50 mil euros. Nazaré ultrapassou o limite em 449 mil euros, ficando com 23 mil euros cativos por 19 meses. O excesso em Santa Comba Dão foi de 1,9 milhões, o que equivale a 64 retenções de 30 mil euros.
Durante dois meses, Trancoso ficará sem 50 mil euros para pagar um excesso de 96 mil euros. Mas o presidente desta última câmara já manifestou a intenção de processar o Governo se for efectivada qualquer retenção de verbas.
in Sapo
13.12.07
“Temos que ser nós a resolver os nossos próprios problemas”
António Realinho é economista de formação e especialista em desenvolvimento regional, área em que se encontra doutorado. Possui ainda duas pós graduações feitas em França (Universidade de Poitier) e em Inglaterra (Universidade de Oxford). Nesta entrevista, fala-nos das vantagens e das últimas oportunidades que o Plano de Desenvolvimento Regional (PDR) e o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) representam para o País e para a nossa região.Kaminhos - Neste momento temos o PDR e o QREN já em pleno arranque. Gostaria que me explicasse o impacto que estes instrumentos irão ter para a nossa região.
António Realinho (AR) – Neste momento estão numa fase inicial estes dois grandes instrumentos de intervenção comunitária no País. Por um lado o Plano de Desenvolvimento Rural (PDR).
Este programa aparece neste período de 2007-2013 num novo contexto da política agrícola comum dado que após a reforma de 2003 houve uma mudança de modelo na União Europeia, onde o antigo modelo muito assente na maior intervenção reguladora da actividade agrícola, está a dar lugar a um novo modelo mais ligado para o mercado e para uma agricultura mais ligava ao mercado global e para os factores de competitividade que o próprio mercado tem. Daí este PDR assenta em três grandes áreas ou eixos.
Um primeiro que tem por finalidade o aumento da competitividade da agricultura e da silvicultura, a melhoria do ambiente através do apoio à gestão do espaço rural e um último eixo de promoção da qualidade de vida nas zonas rurais e da diversificação das actividades económicas.
Ka –Mas, isto não acontecia já anteriormente?
AR – Acontecia em parte. A grande diferença deste quadro é que foram definidos áreas estratégicas de intervenção e fileiras estratégicas de actuação dos apoios e das apostas que o sector agrícola tem que fazer. No anterior quadro havia uma maior regulamentação e intervenção nos apoios agrícolas. Agora, o que se pretende é diminuir o nível de apoios e vocacionar mais a agricultura para o mercado.
Ka – Qual é que será o impacto destas novas medidas na nossa agricultura?
AR – A abordagem que faço é construtiva. Entendo que este PDR tem pontos fortes que temos que ser capazes de agarrar nomeadamente nas fileiras estratégicas que passam pelo azeite e olival, aposta na fileira do vinho e da vinha, nos produtos tradicionais de qualidade e na fileira da floresta e ambiente. A outra grande aposta que temos que valorizar é a diversidade das actividades não agrícolas no espaço rural. Isto passa por vocacionar algumas explorações para o turismo em espaço rural, passa por criar condições para que algumas explorações aumentem a sua actividade nomeadamente na valorização de algumas produções tradicionais. Tem que haver aqui uma aposta clara em determinados produtos nomeadamente na fileira das agro-industrias. Tem que se apostar nos produtos de qualidade.
Ka – Quando se aposta nestas fileiras do olival, vinha, produtos tradicionais, tudo isto tem a ver com a nossa região. Esta será a ultima oportunidade para a nossa agricultura e para os agricultores?
AR – Eu entendo que é uma boa oportunidade para os nossos agricultores e nós temos aqui bons agricultores. Temos que apostar aqui em nichos de mercado onde poderemos ter vantagens competitivas.
Ka – Diga-me então em que nichos se pode apostar aqui na nossa região?
AR – Podemos e devemos apostar na floresta, nos produtos biológicos e produtos certificados, na fruticultura, uma área em que podemos apostar fortemente. Isto são algumas das áreas em que aqui na região podemos apostar. A área das agro-industrias, nomeadamente, do queijo e dos enchidos tradicionais certificados, é outra das áreas em que ainda podemos apostar. Outro ponto importante passa pela promoção do território. Este pode ser promovido através dos produtos tradicionais, do turismo, do património.
Vendendo e promovendo o território, estamos a promover os nossos produtos dando-lhes um bilhete de identidade muito próprio criando por sua vez um nicho de mercado muito particular que é a melhor forma de criar espaço no âmbito da concorrência global. Porque queijo de Castelo Branco, por exemplo, só há aqui.
Ka – Quer com isto dizer que a nossa grande oportunidade passa pela aposta desses nichos de mercado?
AR – O caminho aqui é este, precisamente. Temos aqui vantagens positivas para trabalhar. A outra grande área no que diz respeito ao PDR é encontrar nas zonas rurais novas actividades que sejam inovadoras. Isto pode passar pelo desenvolvimento de um modelo de turismo local, reabilitação do património existente nas zonas rurais, criação de rotas turísticas, uma aposta forte na gastronomia. E, atendendo a nossa boa localização geográfica e com a A-23, devemos e podemos captar novas competências.
Ka – Diga-me uma coisa há apoios concretos para estas apostas?
AR – os três eixos principais que estão inscritos no PDR são os grandes objectivos que estão em convergência com as orientações estratégicas da União Europeia. O Nosso PDR tecnicamente está articulado com as políticas de orientação estratégica comunitária. Do ponto de vista económico esta deve ser a ultima oportunidade. Portanto tem que haver aqui uma acção construtiva e também uma grande convergência entre todos os interesses em jogo. Hoje o mundo rural tem também aquilo que se chama a economia social que passa pelos lares e misericórdias. Para concluir.
O PDR aparece numa altura em que há uma mudança de modelo. O modelo mais intervencionista para um mais virado para a competitividade. Tudo isto se prende com a globalização da economia. Este novo modelo vai ser sustentado pelo novo PDR em tres grandes eixos que já definimos. Aqui na região, temos condições e potencialidades para aproveitar e valorizar as actividades, aproveitando ao máximo os recursos disponibilizados pelo PDR. Temos que ser criativos e saber captar estes recursos.
Ka – Como é que se vai processar toda esta disponibilização de meios? Como é que poderão ser captados os recursos disponíveis?
AR – A partir de agora os programas serão disponibilizados e depois irão estar ligados através do Ministério da Agricultura, através das direcções regionais e também das próprias associações de agricultores que terão certamente um papel muito importante em todo este processo.
Ka- Em relação ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Falou-se muito dos supostos atrasos verificados. Isto é verdade ou estamos a falar de uma falsa questão?
AR – Julgo que se trata de uma falsa questão. O QREN é um quadro para 2007-2013, para sete anos, com uma nova abordagem. Atendendo ás grandes mudanças e ao alargamento da própria União Europeia para 27 membros, isto veio também complicar de alguma forma a gestão da aprovação dos programas quadro. Julgo que está dentro dos timmings aceitáveis.
Ka– Quais são as grandes diferenças entre o anterior quadro comunitário de apoio e o QREN?
AR – A grande diferença desde logo passa pela aposta em força na questão do potencial humano, na qualificação das pessoas. E esta qualificação entendida não só na aprendizagem ao longo da vida como cidadãos mas também como interventores na vida económica e social. Esta questão do potencial humano é fundamental. A outra grande diferença tem a ver com os factores dinâmicos de competitividade que se pretendem imprimir para a economia portuguesa. E aqui há uma grande aposta na inovação e na incorporação tecnológica nas nossas produções. Aposta-se ainda na internacionalização da economia portuguesa e no enquadramento da nossa economia na economia global. Isto tudo passa por um aumento da investigação, não só nas universidades como também nas próprias empresas e também na valorização das actuais produções.
Outra grande aposta passa pela criação de um clima que propicie o empreendorismo de uma forma generalizada, isto é, deixarmos o modelo em que se apoiava a industria tradicional cujo objectivo era criar postos de trabalho e ter industrias menos qualificadas com mais mão de obra intensiva e partir para outro modelo em que se aposta mais na tecnologia na inovação e na ligação efectiva entre as empresas e a universidade.
Por outro lado, pretende-se valorizar as infra-estruturas territoriais como elementos valorativos neste quadro concorrencial. Ou seja estes equipamentos existentes valorizam e aumentam a competitividade das próprias produções regionais.
Ka – Em relação às pequenas e médias empresas (PME). Há ou não uma aposta clara nestas empresas no QREN?
AR – este QREN tem uma aposta clara nas PME. Principalmente, através de um programa operacional para factores de competitividade que pretende apoiar todos os tipos de projecto em qualquer área de intervenção. O QREN assenta em três grandes agendas operacionais. A agenda operacional para o potencial humano, a agenda operacional para os factores de competitividade e a agenda operacional para a valorização do território.
Estas agendas ou melhor este formato de agenda operacional pretende criar um clima de gestão e implementação do QREN mais operacional. Vai reduzir-se muito a burocracia. Há uma grande articulação também entre as agendas. Neste momento estão já operacionais o sistema de incentivos à investigação e desenvolvimento tecnológico, o sistema de incentivos a inovação e o sistema de incentivos à qualificação e internacionalização de PME’s.
Ka – Esta era uma questão essencial, a aposta nas PME? Pela primeira vez vai haver uma aposta clara nestas empresas que são o grosso da nossa economia?
AR – Há uma aposta muito clara nessa direcção e também nas questões tecnológicas e de inovação. Isto como factores estratégicos de competitividade. Só introduzindo estes dois factores nas nossas PME’s é que temos competitividade para o mercado internacional e para a internacionalização. Com um tecido destes estamos a criar espaços para integrar novas competências, ou seja, novos quadros qualificados e uma empregabilidade sustentada.
A implementação correcta destes dois instrumentos, O PDR e o QREN, virão criar um bom ambiente para o aparecimento e novos projectos e iniciativas e consequentemente haverá uma valorização da própria região.
Ka – Quanto ao QREN também se pode dizer que este será a última grande oportunidade para o País e consequentemente para a região?
AR – Claramente. Não se deve deixar passar esta oportunidade. Temos que ser nós a resolver os nosso problemas. Temos que encontrar as soluções para os nossos problemas. Esta é a ideia central.
in Kaminhos
12.12.07
Associação Comercial da Guarda quer ligar comerciantes e população
Cerca de 600 crianças das escolas de oito concelhos do distrito são as protagonistas da campanha de Natal 2007, organizada pela Associação de Comércio e Serviços do Distrito da Guarda (ACG). “Natal com Arte” vai reunir, a partir de sexta-feira e até dia 24, trabalhos de desenho, redacção, ilustração e poesia de crianças e jovens de 40 escolas, desde o ensino pré-escolar ao secundário, numa campanha onde serão premiados os melhores e os mais votados.
Os trabalhos serão expostos em molduras de acrílico, em 350 lojas do comércio tradicional dos concelhos da Guarda, Sabugal, Celorico da Beira, Almeida, Pinhel, Fornos de Algodres, Figueira de Castelo Rodrigo e Manteigas. A ideia é fazer com que as crianças levem pais e amigos a percorrer as várias lojas de comércio tradicional em busca dos seus trabalhos, de forma a serem votados, através de um boletim, e saiam vencedores. Segundo o presidente da ACG, Paulo Manuel, a campanha “tem a missão clara de estimular as compras neste período de natal, no comércio de rua, que sabemos que passa por momentos de grande dificuldade. Este é um projecto que serve para estimular e acarinhar um pouco a dinâmica que se pretende que exista junto dos empresários do comércio”.
Segundo Aristides Moreira, colaborador da ACG e gestor urbano de Fornos de Algodres, “isso faz com que as pessoas se desloquem ao comércio tradicional, conheçam os trabalhos dos jovens e, ao mesmo tempo, conheçam o comércio e haja uma interacção muito grande entre lojistas e população, num clima de Natal”. O responsável afirma que não se pretendeu “dar o cunho de concurso”. “O prémio é mesmo moral, mas a ACG preparará uma surpresa no dia da entrega dos prémios”, referiu, acrescentando: “É um concurso simplesmente no sentido de estimular os trabalhos artístico e escolar”.
A campanha é apoiada através de uma candidatura da ACG ao programa Modcom – Medida C e pela parceria dos gestores urbanos dos concelhos de Fornos de Algodres, Almeida e Manteigas.
in Diário XXI, Susana Margarido
Os trabalhos serão expostos em molduras de acrílico, em 350 lojas do comércio tradicional dos concelhos da Guarda, Sabugal, Celorico da Beira, Almeida, Pinhel, Fornos de Algodres, Figueira de Castelo Rodrigo e Manteigas. A ideia é fazer com que as crianças levem pais e amigos a percorrer as várias lojas de comércio tradicional em busca dos seus trabalhos, de forma a serem votados, através de um boletim, e saiam vencedores. Segundo o presidente da ACG, Paulo Manuel, a campanha “tem a missão clara de estimular as compras neste período de natal, no comércio de rua, que sabemos que passa por momentos de grande dificuldade. Este é um projecto que serve para estimular e acarinhar um pouco a dinâmica que se pretende que exista junto dos empresários do comércio”.
Segundo Aristides Moreira, colaborador da ACG e gestor urbano de Fornos de Algodres, “isso faz com que as pessoas se desloquem ao comércio tradicional, conheçam os trabalhos dos jovens e, ao mesmo tempo, conheçam o comércio e haja uma interacção muito grande entre lojistas e população, num clima de Natal”. O responsável afirma que não se pretendeu “dar o cunho de concurso”. “O prémio é mesmo moral, mas a ACG preparará uma surpresa no dia da entrega dos prémios”, referiu, acrescentando: “É um concurso simplesmente no sentido de estimular os trabalhos artístico e escolar”.
A campanha é apoiada através de uma candidatura da ACG ao programa Modcom – Medida C e pela parceria dos gestores urbanos dos concelhos de Fornos de Algodres, Almeida e Manteigas.
in Diário XXI, Susana Margarido
Serra da Estrela tem «que se afirmar pela diferença»
No colóquio “Perspectivas de Desenvolvimento do Interior Serrano”, organizado pelo jornal Porta da Estrela no âmbito da comemoração dos 30 anos da sua publicação, os conferencistas Joaquim Luís Alcoforado, João Luís Fernandes e Pedro Carvalho, todos professores da Universidade de Coimbra (UC), conjugaram a sua perspectiva pessoal sobre o tema com as estratégias e programas de acção previstos no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). O debate teve lugar no auditório da Escola Profissional da Serra da Estrela, em Seia, no passado dia 1 de Dezembro, e acolheu uma vasta plateia de participantes muito interessada em reflectir sobre o desenvolvimento do Concelho e da Região.
Joaquim Luís Alcoforado, docente da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da UC, que desempenhou as funções de Delegado do IEFP do Centro entre 2003 e 2005, abriu a sessão tratando o tema “Educação e Recursos Humanos”. Começou por convidar o público a pensar sobre «a encruzilhada em que nos situamos neste momento no que respeita à Educação e Formação», acrescentando: «Se calhar, a encruzilhada iniciou-se mais ou menos nestes termos: em 2000 Portugal presidia também à União Europeia e realizou-se em Lisboa uma conferência que foi particularmente dirigida a estas questões da Educação e dos Recursos Humanos. Na altura, foram definidas algumas metas e algumas finalidades ambiciosas. Disse-se que a União Europeia (UE) ambicionava ter uma economia baseada no conhecimento e isso só se conseguia se investíssemos de forma integrada, concertada e continuada na educação e na formação de recursos humanos».
As metas impostas pela UE eram então as de que «85 por cento dos jovens europeus tivessem uma formação de nível secundário até ao ano de 2010. Depois, era fundamental investir na qualificação dos recursos humanos dos trabalhadores europeus. E aí começavam os problemas para Portugal, que tinha cerca de 45 por cento dos jovens (dados do Censos de 2001) a abandonar o sistema educativo sem concluir o secundário», referiu o docente da UC, que sublinhou ainda que «as qualificações se baseavam essencialmente em dois grandes pilares: sistemas educativos e de formação que pudessem permitir às pessoas ter um diploma e convenções colectivas de trabalho que dessem uma dimensão social ou socioprofissional a estes diplomas».
Luís Alcoforado disse também que Portugal «esteve sempre muito limitado nos sistemas educativos que pudessem contribuir para a obtenção de diplomas profissionais. Por outro lado, nós nunca tivemos sérias convenções colectivas». Assim sendo, «continuávamos com problemas estruturais e não tínhamos qualificações que se comparassem minimamente com os nossos parceiros. Tínhamos níveis de escolaridade baixíssimos e tínhamos principalmente índices de produtividade que eram muito mais baixos que os dos nossos parceiros, na altura a 15. Hoje, a 27, estamos um pouco mais acima, mas estamos a dois terços da média comunitária», frisou.
No que respeita ao QREN, referiu que «será mais uma grande oportunidade para nós transformarmos as pessoas e os sistemas produtivos, mas também para transformarmos as empresas, e criarmos cidades, vilas e aldeias educadoras; e se criarmos em simultâneo desenvolvimento cultural, social e económico». Disse também que este instrumento financeiro, que vai estar disponível até 2013, do ponto de vista da formação «estabelece dois grandes objectivos: uma formação de dupla certificação, que leve um milhão de activos portugueses a aumentar o seu nível de escolaridade em simultâneo com o seu nível de qualificação profissional; o segundo objectivo tem em vista aproximar a formação dos contextos de trabalho».
João Fernandes considera a água um valor estratégico e ambiental decisivo
João Luís Fernandes, geógrafo e professor da Faculdade de Letras da UC, considera o Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) «um dos mais carismáticos à escala nacional e até mesmo internacional», por ter uma «imagem muito forte», sendo, por isso, uma área muito procurada, não apenas por turistas que procuram a neve, mas também, por exemplo, por geógrafos, geólogos ou por especialistas do território, «que vêem na Serra da Estrela aquilo que não encontram noutros lugares». O investigador referia-se concretamente à geomorfologia glaciar, cujos traços «estão bem marcados neste espaço; e é preciso acarinhá-la, sublinhando de forma muito forte esta qualidade».
Intervindo no âmbito painel “Ambiente e Desenvolvimento Territorial”, João Luís Fernandes adiantou que desde 1986 – ano em que Portugal aderiu à Comunidade Económica Europeia (CEE) – «a grande aposta tem sido a rede das rodovias, o que tem levado a uma reorganização do mapa de Portugal». Considerou que o desenvolvimento não ocorreu ao longo dos eixos mas «nos pontos de intersecção» dos IC’s, IP’s e auto-estradas «e que é no Interior que encontramos algumas situações de maior depressão socioeconómica, que de certa forma nos tem conduzido a um discurso da valorização pela diferença». «Como não estamos nestes eixos estruturantes, não somos um desses nós importantes de concentração das densidades de poder político, de poder económico, que estão muito próximos um do outro. Temos, pois, que nos afirmar pela diferença», referiu o investigador, que destacou o património, a paisagem e o ambiente, «que nos é apresentado quase como uma “national equity” vendável; mas temos que encarar o problema de outra forma», alertou.
João Fernandes aproveitou também a ocasião para apresentar pela primeira vez em público alguns elementos de um estudo que uma equipa constituída por investigadores da sua Faculdade e de outras Universidades realizou em Loriga, freguesia do nosso Concelho, estudo esse elaborado junto dos mais jovens. «Mostra-nos que o ambiente, antes de ser uma mercadoria vendável para o exterior, deve ser uma mais-valia para quem aqui vive».
Um dos resultados desse inquérito, que foi realizado junto de 100 alunos da Escola Básica do 2º e 3º Ciclos Dr. Reis Leitão, «é extremamente significativo», porque quando foram questionados sobre onde queriam desenvolver o seu futuro, «80 por cento dos jovens disseram-nos que pretendem sair e desenvolver as suas actividades fora desta região», algo que passa, afinal, por «reconstituir ciclos migratórios que já estão constituídos». Outro dado preocupante é o de que esses jovens que pretendem partir, nomeadamente para a Área Metropolitana de Lisboa, onde têm familiares, apontam como principais motivações da sua decisão o emprego e o lazer.
Curiosamente houve uma resposta que não surpreendeu os investigadores. Cinquenta por cento respondeu que não gosta das paisagens ardidas, adiantando que os incêndios «são uma violência para a nossa identidade e para a imagem do lugar onde nós habitamos». «Portanto, antes de pensarmos num ambiente para viver, temos que o fazer é bem, pois há que pensar também no ambiente para as populações residentes, porque é nelas que reside o futuro destas regiões». Por outro lado, o estudo mostra que os jovens são també, extremamente sensíveis à água como valor estratégico e decisivo para o século XXI.
Não estranhando o comportamento demográfico de Loriga, até porque «acompanhou, em termos relativos, a dinâmica demográfica do território continental até aos anos 40/50», alertou, contudo para o seguinte facto: «Desde aí tem sido um afastamento progressivo que tem a ver com toda a crise industrial». E João Fernandes refere que no seu entender a “salvação” e a confiança da região passam pelo Turismo. Contudo, sublinha que este discurso de «solução para todos os problemas não pode ser assim se não mudarem algumas questões estruturais», nomeadamente no que toca à gestão do PNSE.
«Um dos problemas de despovoamento do Interior Serrano tem a ver com a perda de actores e de agentes de desenvolvimento. E é aqui, com muita pena minha e garantidamente de todos, que uma instituição que poderia, de facto, ser um vector de desenvolvimento, como o é em muitos países, acaba por ser neste quadro legal uma oportunidade que não se tem. O que falta aqui nesta Serra da Estrela é a união de peças geográficas que têm problemas comuns e o que lamentamos é que existem instituições que poderiam fazê-lo, e que unem de facto este território serrano, e por modos de funcionamento do Estado não tem efectivado esse papel», critica.
O investigador aproveitou para apresentar um exemplo de sucesso de parques naturais regionais franceses, «que são um vector de desenvolvimento local, um vector de afirmação de economias locais, de fixação de população, parques esses cuja gestão não tem rigorosamente nada a ver com o das áreas protegidas em Portugal». Nos parques franceses «tudo parte de uma Carta do Território de longo prazo que é um Plano Estratégico consensual, trabalhado por empresas turísticas, pelas entidades políticas locais e por representantes dos residentes».
A outra questão que preocupa João Fernandes tem a ver com a gestão dos parques naturais e com a nova lei orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, porque «os parques naturais vão ser geridos menos à escala local e mais à escala regional». Recorde-se que o PNSE já está a ser gerido com as áreas protegidas do Centro e do Norte do Alentejo, «o que é um afastamento» em relação ao modelo francês.
Defender a marca Serra da Estrela
O geógrafo e professor da Universidade de Coimbra criticou também o facto de a marca Serra da Estrela poder vir a ser integrada na Região de Turismo do Centro (RTC). «Não é admissível que se dilua uma imagem como a da Serra da Estrela numa hipotética RTC», até porque a Estrela é «um território com uma imagem muito forte e esta imagem não pode ser diluída em áreas sem identidade».
Sublinhou que a «única ligação» que Coimbra tem à Serra da Estrela é o Mondego. Nesse sentido, sendo a Serra um dos destinos turísticos mais procurados no País e onde nascem os dois mais importantes rios portugueses – Mondego e Zêzere, com este a abastecer a população de Lisboa –, propôs que seja criado um “cluster” da água, pelo facto de a Serra possuir este «grande recurso do século XXI». «Uma das maiores riquezas da Estrela é a água, que tem um dos maiores reservatórios hídricos da Península Ibérica. Estamos a falar de uma Serra onde nascem os dois principais rios portugueses e cuja qualidade da água pode ser controlada por nós; e não acontece o mesmo com o Guadiana, com o Tejo ou com o Douro», evidenciou.
Pedro Carvalho apela no sentido de que se execute uma maior e melhor preservação do património cultural
O arqueólogo Pedro Carvalho entende o património cultural como «um vector de desenvolvimento local». Ou seja, «não é uma panaceia, não é uma solução que resolve tudo, mas pode ajudar, sobretudo em regiões do Interior como a nossa, com perda preocupante de população».
Este professor da Faculdade de Letras das UC, que falava no âmbito do painel “Património e Cultura”, salientou que o QREN define para a valorização económica dos territórios menos competitivos a «aposta dos recursos endógenos com mais potencialidade de exploração», nomeadamente o património histórico, cultural, natural e arquitectónico «considerado de grande valia susceptível de alicerçar dinâmicas económicas e de valorização do território e em torno do qual faça sentido construir uma estratégia de desenvolvimento de médio e longo prazo», destacando também os investimentos a realizar no domínio da Cultura, particularmente os relativos à salvaguarda e valorização do património cultural e às redes de equipamento culturais.
O investigador sublinhou que a força desta região «é o património natural diversificado com qualidade paisagística e valia ambiental, articulado com o património histórico e arquitectónico, com a identidade cultural e os produtos regionais com tradição e qualidade». Como fraquezas, o QREN diagnostica a fraca acessibilidade intra-regional, isolando o Interior e, no seu entender, «a dificuldade em estabelecer parcerias, quer sejam intermunicipais ou entre o público e o privado».
Ao apresentar várias imagens da Serra, referiu que os concelhos serranos poderiam explorar «a marca dos Lusitanos, algo mítico que está relacionado com a nossa nacionalidade, com as nossas raízes, mas é uma marca que não tem sido tratada e explorada nesta perspectiva. Aliás, arriscamo-nos a perder aquilo que ainda resiste destes nossos antepassados se não adoptarmos atempadamente medidas que protejam os povoados que ainda subsistem nas encostas da Serra e que poderão ter sido ocupados por estes povos há mais de dois mil anos». Pedro Carvalho fazia referência às antas, às covas e caixões da Moura, às estradas romanas, «património muitas vezes esquecido e que podiam ser factores de desenvolvimento».
Debate animado
Depois das intervenções destes especialistas, e sob moderação de Albano Figueiredo, director do PE, foram vários os presentes que retomaram alguns dos principais aspectos trazidos à discussão, num debate muito empenhado e que, no seu conjunto, ocupou cerca de 2 horas e 30 minutos.
Preocupações com o desenvolvimento económico do Interior serrano e com a defesa do património histórico e ambiental foram os elementos mais focados por uma plateia onde se encontravam variadíssimos senenses, nomeadamente políticos, professores, advogados, engenheiros, operários e técnicos especializados, entre outros, todos leitores assíduos do nosso jornal.
in Porta da Estrela
Joaquim Luís Alcoforado, docente da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da UC, que desempenhou as funções de Delegado do IEFP do Centro entre 2003 e 2005, abriu a sessão tratando o tema “Educação e Recursos Humanos”. Começou por convidar o público a pensar sobre «a encruzilhada em que nos situamos neste momento no que respeita à Educação e Formação», acrescentando: «Se calhar, a encruzilhada iniciou-se mais ou menos nestes termos: em 2000 Portugal presidia também à União Europeia e realizou-se em Lisboa uma conferência que foi particularmente dirigida a estas questões da Educação e dos Recursos Humanos. Na altura, foram definidas algumas metas e algumas finalidades ambiciosas. Disse-se que a União Europeia (UE) ambicionava ter uma economia baseada no conhecimento e isso só se conseguia se investíssemos de forma integrada, concertada e continuada na educação e na formação de recursos humanos».
As metas impostas pela UE eram então as de que «85 por cento dos jovens europeus tivessem uma formação de nível secundário até ao ano de 2010. Depois, era fundamental investir na qualificação dos recursos humanos dos trabalhadores europeus. E aí começavam os problemas para Portugal, que tinha cerca de 45 por cento dos jovens (dados do Censos de 2001) a abandonar o sistema educativo sem concluir o secundário», referiu o docente da UC, que sublinhou ainda que «as qualificações se baseavam essencialmente em dois grandes pilares: sistemas educativos e de formação que pudessem permitir às pessoas ter um diploma e convenções colectivas de trabalho que dessem uma dimensão social ou socioprofissional a estes diplomas».
Luís Alcoforado disse também que Portugal «esteve sempre muito limitado nos sistemas educativos que pudessem contribuir para a obtenção de diplomas profissionais. Por outro lado, nós nunca tivemos sérias convenções colectivas». Assim sendo, «continuávamos com problemas estruturais e não tínhamos qualificações que se comparassem minimamente com os nossos parceiros. Tínhamos níveis de escolaridade baixíssimos e tínhamos principalmente índices de produtividade que eram muito mais baixos que os dos nossos parceiros, na altura a 15. Hoje, a 27, estamos um pouco mais acima, mas estamos a dois terços da média comunitária», frisou.
No que respeita ao QREN, referiu que «será mais uma grande oportunidade para nós transformarmos as pessoas e os sistemas produtivos, mas também para transformarmos as empresas, e criarmos cidades, vilas e aldeias educadoras; e se criarmos em simultâneo desenvolvimento cultural, social e económico». Disse também que este instrumento financeiro, que vai estar disponível até 2013, do ponto de vista da formação «estabelece dois grandes objectivos: uma formação de dupla certificação, que leve um milhão de activos portugueses a aumentar o seu nível de escolaridade em simultâneo com o seu nível de qualificação profissional; o segundo objectivo tem em vista aproximar a formação dos contextos de trabalho».
João Fernandes considera a água um valor estratégico e ambiental decisivo
João Luís Fernandes, geógrafo e professor da Faculdade de Letras da UC, considera o Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) «um dos mais carismáticos à escala nacional e até mesmo internacional», por ter uma «imagem muito forte», sendo, por isso, uma área muito procurada, não apenas por turistas que procuram a neve, mas também, por exemplo, por geógrafos, geólogos ou por especialistas do território, «que vêem na Serra da Estrela aquilo que não encontram noutros lugares». O investigador referia-se concretamente à geomorfologia glaciar, cujos traços «estão bem marcados neste espaço; e é preciso acarinhá-la, sublinhando de forma muito forte esta qualidade».
Intervindo no âmbito painel “Ambiente e Desenvolvimento Territorial”, João Luís Fernandes adiantou que desde 1986 – ano em que Portugal aderiu à Comunidade Económica Europeia (CEE) – «a grande aposta tem sido a rede das rodovias, o que tem levado a uma reorganização do mapa de Portugal». Considerou que o desenvolvimento não ocorreu ao longo dos eixos mas «nos pontos de intersecção» dos IC’s, IP’s e auto-estradas «e que é no Interior que encontramos algumas situações de maior depressão socioeconómica, que de certa forma nos tem conduzido a um discurso da valorização pela diferença». «Como não estamos nestes eixos estruturantes, não somos um desses nós importantes de concentração das densidades de poder político, de poder económico, que estão muito próximos um do outro. Temos, pois, que nos afirmar pela diferença», referiu o investigador, que destacou o património, a paisagem e o ambiente, «que nos é apresentado quase como uma “national equity” vendável; mas temos que encarar o problema de outra forma», alertou.
João Fernandes aproveitou também a ocasião para apresentar pela primeira vez em público alguns elementos de um estudo que uma equipa constituída por investigadores da sua Faculdade e de outras Universidades realizou em Loriga, freguesia do nosso Concelho, estudo esse elaborado junto dos mais jovens. «Mostra-nos que o ambiente, antes de ser uma mercadoria vendável para o exterior, deve ser uma mais-valia para quem aqui vive».
Um dos resultados desse inquérito, que foi realizado junto de 100 alunos da Escola Básica do 2º e 3º Ciclos Dr. Reis Leitão, «é extremamente significativo», porque quando foram questionados sobre onde queriam desenvolver o seu futuro, «80 por cento dos jovens disseram-nos que pretendem sair e desenvolver as suas actividades fora desta região», algo que passa, afinal, por «reconstituir ciclos migratórios que já estão constituídos». Outro dado preocupante é o de que esses jovens que pretendem partir, nomeadamente para a Área Metropolitana de Lisboa, onde têm familiares, apontam como principais motivações da sua decisão o emprego e o lazer.
Curiosamente houve uma resposta que não surpreendeu os investigadores. Cinquenta por cento respondeu que não gosta das paisagens ardidas, adiantando que os incêndios «são uma violência para a nossa identidade e para a imagem do lugar onde nós habitamos». «Portanto, antes de pensarmos num ambiente para viver, temos que o fazer é bem, pois há que pensar também no ambiente para as populações residentes, porque é nelas que reside o futuro destas regiões». Por outro lado, o estudo mostra que os jovens são també, extremamente sensíveis à água como valor estratégico e decisivo para o século XXI.
Não estranhando o comportamento demográfico de Loriga, até porque «acompanhou, em termos relativos, a dinâmica demográfica do território continental até aos anos 40/50», alertou, contudo para o seguinte facto: «Desde aí tem sido um afastamento progressivo que tem a ver com toda a crise industrial». E João Fernandes refere que no seu entender a “salvação” e a confiança da região passam pelo Turismo. Contudo, sublinha que este discurso de «solução para todos os problemas não pode ser assim se não mudarem algumas questões estruturais», nomeadamente no que toca à gestão do PNSE.
«Um dos problemas de despovoamento do Interior Serrano tem a ver com a perda de actores e de agentes de desenvolvimento. E é aqui, com muita pena minha e garantidamente de todos, que uma instituição que poderia, de facto, ser um vector de desenvolvimento, como o é em muitos países, acaba por ser neste quadro legal uma oportunidade que não se tem. O que falta aqui nesta Serra da Estrela é a união de peças geográficas que têm problemas comuns e o que lamentamos é que existem instituições que poderiam fazê-lo, e que unem de facto este território serrano, e por modos de funcionamento do Estado não tem efectivado esse papel», critica.
O investigador aproveitou para apresentar um exemplo de sucesso de parques naturais regionais franceses, «que são um vector de desenvolvimento local, um vector de afirmação de economias locais, de fixação de população, parques esses cuja gestão não tem rigorosamente nada a ver com o das áreas protegidas em Portugal». Nos parques franceses «tudo parte de uma Carta do Território de longo prazo que é um Plano Estratégico consensual, trabalhado por empresas turísticas, pelas entidades políticas locais e por representantes dos residentes».
A outra questão que preocupa João Fernandes tem a ver com a gestão dos parques naturais e com a nova lei orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, porque «os parques naturais vão ser geridos menos à escala local e mais à escala regional». Recorde-se que o PNSE já está a ser gerido com as áreas protegidas do Centro e do Norte do Alentejo, «o que é um afastamento» em relação ao modelo francês.
Defender a marca Serra da Estrela
O geógrafo e professor da Universidade de Coimbra criticou também o facto de a marca Serra da Estrela poder vir a ser integrada na Região de Turismo do Centro (RTC). «Não é admissível que se dilua uma imagem como a da Serra da Estrela numa hipotética RTC», até porque a Estrela é «um território com uma imagem muito forte e esta imagem não pode ser diluída em áreas sem identidade».
Sublinhou que a «única ligação» que Coimbra tem à Serra da Estrela é o Mondego. Nesse sentido, sendo a Serra um dos destinos turísticos mais procurados no País e onde nascem os dois mais importantes rios portugueses – Mondego e Zêzere, com este a abastecer a população de Lisboa –, propôs que seja criado um “cluster” da água, pelo facto de a Serra possuir este «grande recurso do século XXI». «Uma das maiores riquezas da Estrela é a água, que tem um dos maiores reservatórios hídricos da Península Ibérica. Estamos a falar de uma Serra onde nascem os dois principais rios portugueses e cuja qualidade da água pode ser controlada por nós; e não acontece o mesmo com o Guadiana, com o Tejo ou com o Douro», evidenciou.
Pedro Carvalho apela no sentido de que se execute uma maior e melhor preservação do património cultural
O arqueólogo Pedro Carvalho entende o património cultural como «um vector de desenvolvimento local». Ou seja, «não é uma panaceia, não é uma solução que resolve tudo, mas pode ajudar, sobretudo em regiões do Interior como a nossa, com perda preocupante de população».
Este professor da Faculdade de Letras das UC, que falava no âmbito do painel “Património e Cultura”, salientou que o QREN define para a valorização económica dos territórios menos competitivos a «aposta dos recursos endógenos com mais potencialidade de exploração», nomeadamente o património histórico, cultural, natural e arquitectónico «considerado de grande valia susceptível de alicerçar dinâmicas económicas e de valorização do território e em torno do qual faça sentido construir uma estratégia de desenvolvimento de médio e longo prazo», destacando também os investimentos a realizar no domínio da Cultura, particularmente os relativos à salvaguarda e valorização do património cultural e às redes de equipamento culturais.
O investigador sublinhou que a força desta região «é o património natural diversificado com qualidade paisagística e valia ambiental, articulado com o património histórico e arquitectónico, com a identidade cultural e os produtos regionais com tradição e qualidade». Como fraquezas, o QREN diagnostica a fraca acessibilidade intra-regional, isolando o Interior e, no seu entender, «a dificuldade em estabelecer parcerias, quer sejam intermunicipais ou entre o público e o privado».
Ao apresentar várias imagens da Serra, referiu que os concelhos serranos poderiam explorar «a marca dos Lusitanos, algo mítico que está relacionado com a nossa nacionalidade, com as nossas raízes, mas é uma marca que não tem sido tratada e explorada nesta perspectiva. Aliás, arriscamo-nos a perder aquilo que ainda resiste destes nossos antepassados se não adoptarmos atempadamente medidas que protejam os povoados que ainda subsistem nas encostas da Serra e que poderão ter sido ocupados por estes povos há mais de dois mil anos». Pedro Carvalho fazia referência às antas, às covas e caixões da Moura, às estradas romanas, «património muitas vezes esquecido e que podiam ser factores de desenvolvimento».
Debate animado
Depois das intervenções destes especialistas, e sob moderação de Albano Figueiredo, director do PE, foram vários os presentes que retomaram alguns dos principais aspectos trazidos à discussão, num debate muito empenhado e que, no seu conjunto, ocupou cerca de 2 horas e 30 minutos.
Preocupações com o desenvolvimento económico do Interior serrano e com a defesa do património histórico e ambiental foram os elementos mais focados por uma plateia onde se encontravam variadíssimos senenses, nomeadamente políticos, professores, advogados, engenheiros, operários e técnicos especializados, entre outros, todos leitores assíduos do nosso jornal.
in Porta da Estrela
9.12.07
O caminho do precipício
Portugal é conhecido por se colocar na parte cimeira das listas dos países onde existe mais corrupção. Possivelmente a corrupção em Portugal não é tanto a da compra de grandes favores, mas é sem dúvida a que resulta do pequeno favor, do compadrio, do afilhado, da cunha, da pequena influência. O caciquismo do final da monarquia e do início da República não desapareceu, só se refinou e adaptou às novas realidades.
Nós não abandonámos há tanto tempo como se pensa uma sociedade de servos e senhores. Uma boa parte da população portuguesa continua a manter intactos alguns hábitos da sociedade servil. É isso que explica que muita gente do povo se não sinta bem se não oferecer umas garrafas de tinto, o whisky velho, o cabrito, a perdiz… ao médico que se limitou a tratá-lo com profissionalismo e respeito. As professoras e os professores, sobretudo os do primeiro ciclo a trabalhar em aldeias, conhecem bem esta realidade. Quanta quinquilharia pavorosa não têm os educadores e professores de aceitar com um sorriso de embaraço e simpatia.
Na sociedade portuguesa a corrupção é particularmente pesada na esfera do emprego. Uma boa parte dos portugueses têm empregos adquiridos através do favor, da cunha, do amigo, do familiar, da pequena influência. Estudar a natureza das relações entre os trabalhadores dependentes de uma Câmara Municipal, por exemplo, ajuda a perceber o que somos e o que vai por aí. Somos bombeiros, maqueiros da ambulância, árbitros de futebol ou trabalhamos num centro de saúde porque temos um parente ou um amigalhaço bem colocado no meio.
A direita passa o tempo a pregar a bondade do mercado e a lisura das relações de trabalho no sector privado. Dizem que o mercado é exigente e não contemporiza com os favores. Ou se é bom e singra-se na carreira ou o mercado elimina. Nada de mais errado. Pelo menos em Portugal não se arranja um emprego no sector privado por se demonstrarem especiais aptidões para a função. Os filhos, os sobrinhos, os enteados, as noras, os cunhados, a prima do amigo… e por aí adiante, estão à cabeça da lista de candidatos a qualquer emprego com algum interesse.
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