"Se pensas que és pequeno para fazer a diferença... tenta dormir num quarto fechado com um mosquito."
Provérbio africano, no editorial da revista "Recicla"

9.12.10

PPP. Ministério Público analisa queixa sobre obras de autarquias

Diferenças entre facturação e valor de obra rondam os 75 milhões de euros e envolvem autarquias, empresas e Caixa Geral de Depósitos
O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra tem em mãos uma queixa relativa à empresa MRG - Engenharia e Construção S.A por alegada utilização irregular de dinheiros públicos em negócios que mantém com diversas autarquias no país.

A queixa refere, entre outros exemplos, Parcerias Público-Privadas (PPP) com as câmaras de Oeiras, Odivelas e Alcobaça, com obras no valor de 36 milhões de euros, mas com uma facturação associada de 83 milhões. Uma diferença de cerca de 46 milhões de euros pagos, segundo a queixa, com intervenção injustificada de entidades públicas. O documento que está, ao que o i apurou, nas mãos da Polícia Judiciária de Coimbra, já conta um número de processo atribuído.



Exemplos Os exemplos apontados pelo documento dão conta de mais valias superiores a 75 milhões de euros, só nos casos referidos. Segundo um quadro da própria empresa, que consta dos documentos apresentados no DIAP de Coimbra, há valores designados como actividade (valor atribuído para a construção da obra) que, segundo fonte do processo, incluem as margens da empresa, mas, conclui a fonte, não estão incluídos nos valores, os denominados "trabalhos a mais". No mesmo quadro está a facturação e ainda a diferença entre os dois (actividade e facturação). No caso de Oeiras, foi a própria autarquia que confirmou ao i os valores da facturação: 27.947.865,00 euros no caso da PPP Oeiras Primus, exactamente o mesmo valor que figura no quadro. Todavia a actividade aponta para 13.337.906,00 euros e a diferença situa-se nos 14.609.960,00 euros.

Oeiras responde Dos casos de PPP reportados na queixa, Oeiras Primus, Oeiras Expo, Odivelas Viva e Alcobaça, apenas a autarquia liderada por Isaltino Morais, respondeu ao i com os todos pormenores. Confirmam as PPP''s referidas e os valores de facturação das duas parcerias, mas não têm conhecimento de qualquer irregularidade nem investigação em curso. A câmara de Oeiras explica que as obras referidas "ainda não foram entregues, mas tanto a Oeiras Primus como a Oeiras Expo contrataram fiscalização de obras a duas empresas externas". E, concluem, "a Câmara também criou um grupo de trabalho para proceder à vistoria, análise e avaliação dos trabalhos realizados em obra, com o intuito de verificar o cumprimento do definido em projecto".

No caso da PPP Odivelas Viva, que envolve a construção de uma escola e um pavilhão desportivo, a queixa refere que o custo das obras se situou nos 7,5 milhões de euros, mas a facturação atingiu os 18,3 milhões. Todavia a autarquia liderada por Susana Amador disse ao i que "o assunto foi encaminhado para o vereador Paulo César Teixeira". Mas, apesar de se disponibilizarem para explicar, "não foi possível dar a resposta no prazo solicitado". A terceira autarquia é Alcobaça que, segundo o documento que o DIAP tem seu poder, tem PPP''s para um pavilhão e dois complexos escolares cujo valor global de obra ronda os 7,3 milhões de euros e a facturação ultrapassa os 20 milhões. A autarquia não prestou qualquer esclarecimento ao i.

Papel da CGD Outra questão que ficou por responder foi o esclarecimento das verbas disponibilizadas pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), um dos actores principais no âmbito das PPP. A CGD não quis pronunciar-se sobre o assunto, mas uma fonte do banco estatal disse ao i que a torneira dos financiamentos está a conta gotas, pelo que será no mínimo estranha a facilidade de aprovação dos financiamentos destas PPP.

Segundo fonte do processo, este modus operandi ultrapassa o âmbito da MRG e das autarquias referidas. Poderão haver mais casos no país com os mesmos contornos. A dificuldade está em torná-los públicos. A queixa no DIAP realça que os factos denunciados podem ter matéria de vasta relevância criminal que devem ser investigados.

Contactada pelo i, a administração da MRG não esteve disponível para prestar os esclarecimentos solicitados.


in I Online

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