Costa2015 ao Fundo

Foi a moda nos slogans das últimas autárquicas: SerafimSaudade2013

Um estilo narcisista, coerente com o perfil de governança local em Portugal: “Eu é que sou o Presidente!”
Portugal à Frente ganhou as Eleições Legislativas, por mérito do principal adversário.

António Costa arranca em grande desvantagem para estas eleições. A saber:
- As responsabilidades do seu partido na última bancarrota portuguesa. Recorde-se que em 1995, o PSD deixou o governo com um endividamento externo líquido inferior a 20% do PIB Nacional
- A forma como chega a Secretário Geral do PS
- A sua incapacidade para terminar os mandatos para os quais é empossado
- A ausência de equipa governamental

Quatro Calcanhares de Aquilles que António Costa tinha que dissolver durante a campanha eleitoral. Quatro a zero foi o resultado.

A actividade politica não é uma profissão. Tal como ser amante ou progenitor.
Todo o Homem tem competências políticas.
Naturalmente, que pode ter essas competências mais estimuladas que a maioria dos restantes. Tal como um progenitor de uma familia numerosa estará mais habilitado para gerir conflitos familiares.

Mas é preciso mais para representar um povo.

Ninguém sabe o que andou António Costa a fazer fora da política. Foi voluntário em acções de alfabetização de emigrantes? Foi carpinteiro ou gestor de empresas? É praticante de rafting?
O que faz este homem, para além de palestrar sobre a sua visão para Portugal?

Falta a muitos portugueses uma cultura política, consequência da Ditadura.
Mas a falta de respeito, os portugueses sabem identificar.
António Costa não explicou porque interrompeu o mandato de António José Seguro como Secretário Geral do Partido Socialista. E ainda mais, porque o fez no único momento em que as Sondagens apontaram uma vantagem do seu partido sobre a oposição.
Ganância é a única resposta possível, mas que tinha de ser contrariada.

Qual é o Governo que o Partido Socialista propôe para Portugal?
Quem foi o porta-voz das áreas estratégicas como a Educação, Saúde, Segurança Social e a Economia?
Costa2015 responde. Temos um líder chamado António Costa. Um homem a quem não se conhece uma profissão, mas capaz de falar sobre tudo isto.
Cai a ficha, quando tenta dizer que vai financiar o défice da Segurança Social com as pensões de sobrevivência.

Para além disso, revela uma enorme incapacidade de aprendizagem.
O Bloco de Esquerda foi encostado às cordas nas últimas Legislativas por se ter recusado a reunir com os financiadores externos.
António Costa caiu na única armadilha que foi montada pela oposição: “Independentemente dos resultados, a 5 de Outubro o PS estará disposto a sentar-se com a Coligação para discutir a sustentabilidade da Segurança Social?”

A resposta foi clara. A avaliação dos portugueses também.

Férias na Campagne

Uma parte significativa das moradias na nossa região pertencem a famílias emigradas.
Chegam por estes dias às vilas e aldeias, cantam e dançam melodias que o território já esqueceu.
Tal como aqueles que partem para o litoral, idealizam um campo parado no tempo e as cidades no auge da modernidade.

Não sei se é um problema de Educação ou da sua ausência.
As cidades lutam pela melhoria da qualidade dos seus recursos, tão básicos como o ar que se respira.
Promovem as hortas de varanda, orientadas para as avenidas do carbono.
Procuram a descida dos custos de vida e a eficiência nos transportes.
Em termos práticos, as cidades ambicionam ser campo.

E isto acontece porque o modelo de cidade que conhecemos ultrapassou a barreira da sua sustentabilidade.
Na Europa, o campo é para quem pode.

O atraso destes territórios reside nas suas políticas.
Depois da desindustrialização, retomamos o mesmo caminho sem nada aprender.
Negócios baseados em salários mínimos estarão condenados no tempo. E enquanto o pau vai e vem, somos ultrapassados por aqueles que instalam os negócios certos nos locais com essa vocação.
Mas isso obrigaria os eleitos a conhecer a vocação dos seus territórios, e a ler as milhares de páginas dos estudos contratados e pagos para as estratégias territoriais.
É pedir muito.
Mas esta é a discussão que é compreendida por poucos. Por isso, cantemos.

Vida em Transição

A revolução industrial iniciou a dependência global do petróleo.
As fábricas exigem elevadas potencias de energia, e por isso, os produtores de petróleo e dos seus derivados assumiram o controlo do mundo.

No meio das encostas serranas, nascem os grupos de “transição”, que pretendem demonstrar a capacidade do Homem em viver desconectado desta dependência.
São famílias com produção própria de energia a partir de paineis solares, com água canalizada a partir de nascentes de cotas superiores às habitações e com sistemas de compostagem baseados em residuos orgânicos ou serradura, garantindo a prazo a produção de adubo para as hortas familiares.
A este estilo de vida, estas comunidades adicionam diversas práticas meditativas, capazes de recentrar as suas consciências na essência da vida humana.

A análise cuidada deste fenómeno, desperta-nos para questões simples mas inéditas: os componentes dos detergentes, champôs e pastas de dentes que usamos em nossas casas são amigos do ambiente?
Em caso negativo, o que poderemos prever para a qualidade de vida dos nossos filhos e netos?
Acredito que este processo não é indutor de regressos ao passado, mas antes, sementes de um novo futuro.

Aos interessados na temática, recomendo a leitura do blog do almadeidense Luís Queirós em http://poscarbono.blogspot.com e nos relatos deste novo estilo de vida em http://vidaemtransicao.pt/blog/

O baile do engate

No passado dia 27 de Fevereiro, a Assembleia Municipal da Guarda foi palco de controvérsia.
Fernando Carvalho Rodrigues, reconhecida personalidade portuguesa e Presidente daquela assembleia, exigiu “factos” nas respostas de Álvaro Amaro aos assuntos em debate.

Conheço Carvalho Rodrigues e a sua entrega à causa pública. A sua relação com a vida partidária é desinteressada, o que o transforma num perigoso actor desse sistema.
E este facto, que pode parecer menor, releva uma nova atitude na politica portuguesa.
Quem não percebeu, continua a julgar-se bravo fazendeiro e a recolher o vexame público pelo triste comportamento.

Também na passada semana, realizou-se a Assembleia de Pais do Agrupamento de Escolas de Trancoso. E também aqui, o expediente visava perpetuar dinastias, e com a autoridade de Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Júlio Sarmento convocou uma assembleia no limite legal para o fazer, e com isso, reduziu a zero minutos o prazo para apresentação de listas concorrentes para a nova direcção.

Obviamente que estes incidentes seriam caricatos se não fossem a imagem de um tempo que já passou.

O modo, a embalagem e o conteúdo deste tipo de politica são a vergonha de Portugal.
Quem ambiciona o “Sentido de Estado” não pode fazer a política da casa da lâmpada encarnada.

Região da Guarda alcança 3 Certificações ES+

O Mapa de Inovação e Empreendedorismo Social, coordenado pelo Gestor do Programa Governamental "Portugal Inovação Social" certificou três entidades na Região da Guarda.

A saber:

- ASTA - Associação Sócio Terapêutica de Almeida, concelho de Almeida

- ATN - Associação Transumância Natureza, concelho de Figueira de Castelo Rodrigo

- Programa Novos Povoadores, concelho de Figueira de Castelo Rodrigo

Os restantes concelhos da região da Guarda não tiveram qualquer certificação nas suas iniciativas sociais.

A nível nacional, estão certificadas nesta fase 134 iniciativas, das 4205 analisadas.

Saber mais sobre o Mapa de Inovação e Empreendedorismo Social

Feira do Gado em Trancoso

Realizou-se no passado sábado a II Feira/Mostra do Gado em Trancoso.

A actividade agricola tem perdido importância na economia portuguesa, e os subsídios aos jovens agricultores não são indutores de convicções para a maioria da população rural.

Um dia chuvoso e escuro não fazia prever a enchente que se encontrou no Mercado do Gado de Trancoso, onde o estacionamento em segunda fila foi a opção para os menos pontuais.

Na Mostra de Gado apresentaram-se animais de 40 explorações pecuárias.

Na sala de conferência, o frio não demoveu os criadores e visitantes para discutirem as oportunidades para a melhoria da qualidade das explorações e para o licenciamento de pequenas unidades industriais.

O clima aqueceu, quando se discutiu o valor do leite, cuja qualidade proteíca é desvalorizada no momento da venda desse produto.
As acesas discussões que se seguiram, já no exterior do edifício, demonstram que existe vontade de investimento dos produtores para a melhoria e monitorização da qualidade do leite, com vantagens directas para a indústria que opera em produtos de maior valor.

Portugal não tem condições para competir em quantidade. Mas se a qualidade for a prioridade, os nossos produtos endógenos atingirão segmentos de mercado que estão disponíveis para recompensar melhor os nossos produtores.

Sexo na Beira

A Guarda marcou presença na agenda ibérica de Turismo.
A FIT, evento do passado fim de semana naquela cidade, foi uma clara demonstração de vitalidade e união da região para promover o turismo de interior.

O espaço revelou-se pequeno para a quantidade de expositores que pretenderam marcar presença.
O sector do turismo, tantas vezes usado como solução para todos os males do interior, não deve ser responsabilizado pelo insucesso do Desenvolvimento Rural.
Tem contribuído com 15 a 20% do PIB destes territórios, um valor elevado quando comparado com a maioria das regiões rurais da Europa.

A centralidade entre Lisboa e Madrid, a proximidade da fronteira e a dinâmica da própria cidade, são condições necessárias para alcançar o desejado posicionamento.

Acredito que o reforço dos produtos regionais, como o Vinho, o Azeite, a Amêndoa, a Castanha e o Mel, para além da produção animal, são factores críticos para a afirmação desta centralidade.

Depois das aventuras e desventuras com a constituição do corpo directivo da Comunidade Intermunicipal, a união dos agentes políticos da região será fundamental para estagnar o atraso sobre as outras regiões rurais do nosso país.
Não é exigível que seja uma relação de amor. Basta que seja uma união de facto.

Inteligência tributária

A Trottleman é uma marca conhecida de roupa, que poucos sabiam que era portuguesa.

Utilizo o verbo no passado, porque a empresa entrou em insolvência. Apenas e só, porque o Ministério das Finanças não concordou com o acordo de recuperação aprovado pelos credores, e contestou para Tribunal.

Não foi necessária a sentença. A morosidade da Justiça acabou com o que restava de esperança (e Justiça!) para a sua recuperação.

Vem este texto a propósito da necessária informatização dos sistemas da Administração Tributária.

As regras têm de ser iguais para todos, e quando a “mão humana” intervém nestes casos serve somente para introduzir arbitrariedade aos procedimentos.

Aliás, creio que a transferência de competências da Autoridade Tributária para a Administração Local em conjugação com a informatização total do sistema fiscal, poderão disponibilizar em conjunto os efetivos necessários à fiscalização das atividades económicas, combatendo a evasão e a fraude fiscal, prato principal da economia portuguesa.

À mulher de César não basta ser séria. É preciso parecê-lo.

Beira Sensual

Conheci na Beira Interior alguns produtos alimentares que fazem as delícias das papilas gustativas.

A nossa castanha, o azeite e os queijos serranos são um cartão de visita da nossa região.

Quando comparo a apresentação destes produtos com os seus concorrentes internacionais, verifico que não cuidamos da nossa imagem. São muito bons, mas não transmitem sedução ao cliente. E isso conduz-me a uma reflexão maior: valorizamos na nossa identidade as diversas batalhas que por aqui passaram em detrimento das bonitas histórias de amor que aqui se viveram.

Estamos no Outono e o nosso chão carrega-se das cores mais bonitas da natureza, usadas em todo o mundo na decoração de interiores. E nós não vendemos esse património. Limitamo-nos a valorizar “outras coisas”, como o património construído que polvilha a nossa região, paredes meias com prédios e marquises descaraterizantes.

Um casal enamorado da cidade terá dificuldade em lembrar-se das Casas do Côro ou das Casas da Lapa, para viver dias de amor.

Mas as regiões serranas de Itália, da Suíça ou mesmo da Irlanda, transmitirão a imagem sedutora que o enamorado casal pretende vivenciar por estes dias.

Acredito que este fenómeno esteja associado ao passado desta região, onde o frio inundava as casas, e assumia-se como inimigo dos beirões.

E isso marcou-nos na capacidade de sonhar e seduzir.

Vivemos tempos loucos. Sabemos agora que o futuro será o que fizermos dele. E se tivermos a utopia de imaginar uma Beira Sensual, correremos o risco de deixarmos aos nossos filhos uma região que todos querem visitar.

in O Interior

Reino Unido em estado de choque com os resultados eleitorais no Distrito da Guarda

Passavam poucos minutos das 21:00 horas da noite eleitoral, e já estavam os empresários ingleses a contactar as empresas do distrito, para compreenderem as consequências destes resultados eleitorais no mercado europeu das conservas de fruta.

O Reino Unido, principal player europeu deste sector, encontrou nas propostas políticas da região, que foram sufragadas no passado Domingo, estratégias de actuação em rede no sector da transformação alimentar, para o mercado internacional.

É facil compreender que as Compotas da Ti’Alzira não façam qualquer sombra à potente indústria inglesa. Mas o mesmo não se poderá dizer de uma acção concertada para o mercado externo entre as 200 unidades empresariais do Distrito.

Se o leitor teve a paciência (ou a boa disposição) para ler este texto até aqui, por certo compreendeu a animação que me assiste.

As politicas de um território devem ser definidas pelos eleitos, porque beneficiam de legitimidade democrática, em acordo com os empresários e os centros de saber desse território. Isto é, só faz sentido que as politicas aplicadas a um território sejam uma resposta eficaz ao crescimento sustentável das suas empresas, porque serão estas que terão a capacidade de gerar novos postos de trabalho em resultado do seu sucesso.

Na minha perspectiva, é esta REDE que falta às nossas empresas, para poderem ser vencedoras no competitivo mercado externo.

E é por falta dessas políticas, que os empresários ingleses do sector da transformação alimentar, não perderam um segundo da sua telenovela para observar as eleições autárquicas em Portugal.

A nossa desorganização será a sua apólice de seguro para o seu sossego económico.

Quebrar o Gelo!

Cheguei a Trancoso em 2005.
Os meus filhos têm parcas memórias do tempo de Lisboa, sua terra natal.
Encantei-me com a qualidade do ar, com as paisagens e com o calor dos humildes.
Um dos meus filhos sofria de problemas respiratórios graves até à data da nossa migração. Nunca mais teve problemas!

A falta de trabalho da região não me afectou. Continuei a trabalhar para as mesmas empresas. Mas agora à distância.

Adaptei-me a quase tudo. Menos ao caciquismo.
As pessoas têm medo do lider que elegem. E por sua vez, o lider aproveita-se disso.

Foi no semanário “O Interior” que encontrei as primeiras vozes contra-corrente. Pessoas que não engavetam as suas opiniões.
E para quem não sabe, a diversidade é mais importante para o desenvolvimento de um território que os fundos estruturais nas mãos erradas.

Os consensos musculados são os melhores promotores de miséria social.
O tempo da Ditadura está na história para o provar.

Para mim, O Interior foi um facilitador da minha integração. Foi o quebra-gelo de um território isolado mas sem orgulho.

Aprender a viver com a diversidade é o desafio para a nossa região. Respeitar quem pensa diferente.

Felicito O Interior pelo seu 13º aniversário.

in O INTERIOR

Raia à Vista!

António Plácido Santos, conhecido empresário trancosense, manifestou indignação na sua página do Facebook com conduta da Associação Raia Histórica, entidade gestora de fundos comunitários na nossa região.

Justifica tal indignação com a insistente impossíbilidade da “Casa da Prisca” em utilizar os canais financiados por tal organismo para a distribuição dos seus produtos.

Informa no mesmo texto que irá dar conta de situações irregulares à Senhora Ministra da Agricultura e à Gestora do Proder.

Em comentário a este texto, Júlio Sarmento, Presidente do Conselho de Administração da Raia Histórica, vem contestar a acusação, lembrando que aquela instituição tem apoiado diversos projectos da família Plácido Santos, e que nesta fase de implementação da rede de lojas, não é suposto integrarem industriais da região.

José Amaral da Veiga, profissional liberal e membro da Concelhia do Partido Socialista, vem apoiar a indignação do empresário, denunciando que tem tomado conhecimento de diversas denúncias sobre as contratações de serviços daquela entidade, bem como sobre a utilização abusiva das suas viaturas.

Em resposta, o autarca Júlio Sarmento vem repudiar a atitude “daqueles que não criam um posto de trabalho” e assume aqui a propriedade de dois investimentos locais. A saber: o centro de inspecções e o hotel.
Com esta revelação, junta-se ao estimado grupo de políticos lusos com ambição tardia para os negócios.
Aproveita ainda o seu comentário para sugerir uma candidatura aos fundos europeus a outro empreendedor insatisfeito, recomendando o contacto directo, em detrimento dos serviços competentes daquela associação.

Ciclicamente, a Raia Histórica é alvo de suspeitas sobre os critérios de atribuição dos fundos comunitários.

Esta situação é insustentável. Porque coloca em causa os critérios de gestão do Proder na região e porque atenta ao bom nome dos administradores e colaboradores da instituição.

Creio que estas criticas não podem ficar sem resposta, sob pena de se considerar como verdade que existem critérios discriminatórios na utilização dinheiros europeus.

Citando o filósofo Agostinho da Silva, “Os povos serão cultos na medida em que entre eles crescer o número dos que se negam a aceitar qualquer benefício dos que podem; dos que se mantêm sempre vigilantes em defesa dos oprimidos não porque tenham este ou aquele credo político, mas por isso mesmo, porque são oprimidos e neles se quebram as leis da Humanidade e da razão; dos que se levantam, sinceros e corajosos, ante as ordens injustas, não também porque saem de um dos campos em luta, mas por serem injustas; dos que acima de tudo defendem o direito de pensar e de ser digno."

Crónica de Frederico Lucas para a Rádio Altitude

B-A-BA da Corrupção por Paulo Morais

Carta Aberta à Inspecção Geral de Educação e Ciência sobre o caso da criança impedida de se alimentar no refeitório escolar

Exmos. Senhores,

Tomei conhecimento através da Comunicação Social de um caso de uma criança que foi impedida de almoçar na EB1 nº 2 de Quarteira (Loulé), alegadamente por instruções da Presidente do Agrupamento de Escolas de Loulé, Dra. Maria da Conceição Borrega Rapoula Morgado Bernardes.

A situação económica do país é bem conhecida e facilmente poderemos justificar que o Ministério da Educação / Autarquias não podem suportar os custos com alimentação de todos os alunos.

Neste capítulo, e segundo a peça informativa, o referido agrupamento terá reportado à CPCJ local o incumprimento dos pais da criança na liquidação atempada das suas refeições, procedimento que aparenta ser correcto e adequado.

O motivo desta Denúncia centra-se no impedimento de acesso da criança à alimentação num momento em que está à guarda de um estabelecimento de ensino, cuja actividade inspectiva pertence a V.Excas..
Ocorre este facto numa das regiões portuguesas com maior taxa de desemprego.

Acresce a este insólito caso o requinte de malvadez de condução da criança a um refeitório onde seria impedida de se alimentar.

O desespero da população com o actual contexto económico não pode justificar todos os actos. Em particular, exige um maior nivel de responsabilidade por parte dos servidores do Estado, algo que neste caso concreto não se terá verificado.

Entendo que uma atitude preventiva por parte da Inspecção Geral de Educação e Ciência pode evitar uma escalada de contestação social junto da citada Presidente do Agrupamento e facilitar um modelo de intervenção para casos homólogos por parte das entidades educativas competentes.

Agradecido pela atenção dispensada,
Atentamente

Frederico Lucas

in re-visto

O Alçapão

A chegada de um novo governo traz renovada esperança aos eleitores.
Beneficia de um crédito de confiança que foi depositado aos novos membros governativos.

Os recém empossados ministros afinam os rabos às cadeiras e vislumbram com objectividade os erros cometidos e as soluções a implementar.

Tudo parece simples.

Aos poucos, aparece uma nova realidade. Sindicatos, empresas, consultores & conselheiros - agentes económicos com acesso aos gabinetes ministeriais - são unânimes nas suas pretensões: Mais Estado!

A constelação é fácil de explicar. Quem procura no mercado o seu sucesso, não investe o seu tempo no Terreiro do Paço.

Num instante, o Governo está sitiado pelos sanguessugas dos contribuintes. Nesse instante, o Ministro é o único a defender Portugal, quando aplicável.

A malta do "reviralho" é acolhida na cultura. A clientela miúda nas municipalidades e os Senadores nas empresas públicas.

Os outros, que dependem do sucesso comercial para sustentar este Estado, permanecem concentrados nos seus projectos de abandonar Portugal.

Ministra da Justiça diz que terminou a impunidade dos políticos e que o combate à corrupção é uma das prioridades.

Ministra da Justiça diz que terminou a impunidade dos políticos e que o combate à corrupção é uma das prioridades. Defende que não há um problema com as escutas telefónicas e que o procurador-geral da República tem os poderes de que precisa para exercer o cargo. A criminalização do enriquecimento ilícito é vista como fundamental.

CM: Como vê o facto de não haver políticos condenados?
Há políticos condenados...

CM: Por corrupção...
Mas há políticos condenados, felizmente...

CM: Mas há sentenças que demoram a transitar...
Essa é outra questão. Mas há políticos condenados. Agora, também penso que houve um período de impunidade absoluta que terminou. E nós estamos a assistir ao fim desse período. Não era pensável assistir a julgamentos a que hoje estamos a assistir, porque, de facto, se tinha criado uma cultura de impunidade e assumia-se um estatuto de impunidade. Isso acabou, claramente. Agora, não escondo que há uma questão: o combate ao crime económico é extremamente difícil, e começa desde logo no facto de inexistir uma especialização quer na investigação, quer na própria formação.

CM: Mas o que adianta investir muito se temos um regime sancionatório e uma prática judiciária em sede de julgamento que não é muito favorável à sanção efectiva? A pena de prisão efectiva, por exemplo...
A corrupção é dos crimes mais difíceis de investigar, e daí que também assuma particular relevo a criminalização do enriquecimento ilícito, porque há meios legais de combate à corrupção, há práticas administrativas, e há, a montante disso tudo, uma formação que importa adquirir e que não existe.

CM: Há um debate nos últimos três anos, inclusive a partir do próprio Ministério da Justiça, que diz haver escutas a mais. Acha que há um problema com as escutas telefónicas na investigação criminal?
Com os números que tenho, não me parece que haja um problema com as escutas telefónicas na investigação criminal. É tudo uma questão de fazer a ligação aos tipos de crimes de que estamos a falar, e face aos números que tenho neste momento não me parece que haja. Acho que se generalizou a ideia de que toda a gente é escutada neste país. Ora, isso é, aliás, tecnicamente impossível.

CM: Mas este debate foi utilizado num quadro de conspiração contra os órgãos de polícia criminal...
Eu sei, eu sei. Mas aquilo que me parece...

CM: ... Como se as escutas não fossem autorizadas por um juiz, controladas por um juiz...
Não quer dizer... Nós temos um regime processual, muitas vezes nessa, como noutras matérias, há uma preterição de regras. Não vamos dizer que nunca ocorreu uma preterição de regra, ou que tudo foi validamente feito em todas as circunstâncias.

CM: Curiosamente, a sensação que existe é que nos últimos anos o sistema é muito mais fiável do que era há alguns anos.
Há uma evolução nessa matéria. E há que aprofundar um pouco a figura do juiz das liberdades.

CM: Esteve muito em voga a ideia de que o grande problema da Justiça é o excessivo poder corporativo das associações sindicais. Também perfilha essa opinião?
Não. O sindicalismo judiciário é saudável. Sobretudo com um sistema como o nosso, que tem tantas tentações de funcionalização.

"NÃO PODEMOS INCORRER EM ALTERAÇÕES PRECIPITADAS"
CM: Em relação à corrupção, admite a possibilidade de agravar as penas no crime económico?
Não podemos incorrer em erros e em alterações precipitadas, que venham a tornar o sistema ingerível, como já aconteceu em anteriores e recentes reformas do Código de Processo Penal.

CM: Ou seja...?
Há que avaliar as leis. Nós temos uma má tradição de não avaliar as medidas legislativas. É preciso avaliá-las, o impacto que vão ter, as consequências, a sua utilidade, como é que vão ser executadas, como podem ser executadas.

CM: É a favor de uma direcção única de polícias, juntando-as debaixo da mesma tutela?
Foi uma questão que se falou durante a campanha. Não vejo virtualidades, e nunca foi discutido em termos de Programa do Governo.

O c(s)enso autárquico

Com o Censos 2011 ficámos a saber que há 39 concelhos que não chegam aos 5000 habitantes e 116 com menos de 10 000. Quase exclusivamente no interior.

Em 211 dos 308 concelhos há menos população do que há 10 anos, registando-se, em alguns uma diminuição de 20%.
Manda a crise (e a ‘troika’) – mas também o bem público – que se faça uma redução assinalável de municípios e freguesias. As vozes do costume logo se ergueram para contrariar esta inevitabilidade. Passos Coelho, no entanto e bem, mantém o propósito firmado. Com lucidez e coragem, até porque o seu partido pode ser o mais atingido na clientela autárquica.
Acabou o festim de um Parlamento que, todos os anos no último dia de cada sessão legislativa, abonava o "país real" com mais promoções a freguesias, concelhos e cidades. É tempo de encararmos a nova e dura realidade e compatibilizá-la com a racionalidade administrativa, agrupando autarquias para haver maior escala e economia de meios, ainda que preservando o carácter identitário das terras. Assim manda o censo demográfico e o senso autárquico.

in Correio da Manhã, António Bagão Felix

Tribunal de Contas detecta quase 3 mil milhões de despesa pública irregular

Os gastos públicos ilegais quase triplicaram em 2010 face a 2009. Tribunal de Contas recusa vistos a contratos de 131 milhões de euros

A despesa pública irregular detectada pelo Tribunal de Contas disparou 184% em 2010 face ao ano anterior. A entidade presidida por Guilherme d''Oliveira Martins detectou, no âmbito do controlo sucessivo, gastos irregulares superiores a 2845,5 milhões de euros. Este montante é quase o triplo dos 1003,5 milhões identificados em 2009. Em compensação, na fiscalização prévia, o Tribunal de Contas (TC) recusou o visto a 53 actos e contratos, travando a realização de despesa pública irregular no montante de 131,1 milhões de euros.

No relatório de actividades e contas de 2010, ontem divulgado, o TC revela que a despesa pública irregular decorre de "situações muito diversas, das quais se salientam pelo seu valor mais elevado: violação dos princípios e regras orçamentais da anualidade, da unidade e universalidade, da não compensação, da especificação, da unidade de tesouraria do Estado; e registo de receitas extraordinárias sem terem sido reflectidas nas demonstrações financeiras as correspondentes responsabilidades perante terceiros".

Já na análise prévia, o TC impediu a realização de "despesa pública em desconformidade com as leis em vigor, sem cabimento orçamental ou ultrapassando os limites legais de endividamento, correspondente a 53 actos e contratos aos quais foi recusado o visto, no montante de 131,1 milhões de euros". Este controlo do tribunal, que corresponde a 1,3% da verba dos processos sujeitos a visto, ficou muito aquém dos processos rejeitados em 2009, ano em que foram impedidos gastos públicos irregulares de quase 3,5 mil milhões de euros. Para Guilherme d''Oliveira Martins, "esta acção do tribunal tem um efeito dissuasor de se cometerem semelhantes ilegalidades em futuros actos e contratos".

O TC revela ainda que na conclusão de 27 auditorias de fiscalização detectou despesa irregular no montante de cerca de 45 milhões de euros, tendo recomendado a correcção das irregularidades detectadas.

A lista de motivos que estiveram na origem da recusa de visto é extensa, mas sobressai a "adopção de concurso público urgente para contratação de empreitadas de obras públicas sem que se mostre fundamentada a respectiva urgência e/ou com fixação de prazo para apresentação da proposta inadequado e desproporcional que não garante o respeito pelo princípio da concorrência e transparência". O TC identifica ainda a violação das regras legais aplicáveis no recurso ao crédito, assunção de encargos sem cabimento e de despesas não permitidas por lei e modificação das condições de realização das prestações contratuais.

in i online, Sandra Almeida Simões

“Não percebi a sua pergunta!”

Foi assim que o Primeiro Ministro demissionário respondeu à jornalista sobre a responsabilização judicial relativa a eventuais actos ilícitos a que está associado.

José Sócrates sai de cena: Deixa um país falido e o interior sem projecto.

É a derrota da despesa inconsequente. Fizemos estradas, rotundas, piscinas e multiusos sem pensar na forma de os pagar.

Mas esta crise que estamos a viver em Portugal, o único país que não crescerá em 2012, não é financeira. É uma crise de ética.
O favor e o jeitinho passaram a ocupar o lugar do rigor e da legalidade.

E quando assim acontece, o desemprego e a miséria batem à porta.

A responsabilidade da actual situação económica não se esgota no Engº José Sócrates. Todos somos co-responsaveis pelo crescente desbaratamento dos recursos públicos.
Acreditámos que o dinheiro do Estado não teria fim, e com isso, duplicámos a dívida pública nos últimos 6 anos.

Hoje sabemos que o Estado vai despedir funcionários para poder pagar as PPPs de tudo e mais alguma coisa que contratou nos últimos anos.

Também sabemos que acabou o ciclo da indústria da mão de obra intensiva. Temos na Rohde e na Delphi os exemplos mais recentes.

Acreditámos no milagre do Turismo. Investimos o que não tinhamos e perdemos.
Em territórios de “turismo de autenticidade”, como é o caso da nossa região, o turismo não excede por regra os 20% da actividade económica. Faltam-nos os outros 80%.

Precisamos de empresas e não temos tempo a perder.

Cada um de nós deve avaliar a capacidade de criar uma empresa. Não temos dinheiro para investir nem precisamos.
Temos o conhecimento, o saber fazer.

Sozinhos ou em grupo, teremos de encontrar produtos ou serviços que tenham procura fora da nossa região.

Fingir que não compreendemos o actual momento económico, é agravar a crise que sabemos por certa.


in O Interior, Frederico Lucas

A piranha autárquica

Há um drama no memorando assinado com o FMI e a UE.
O poder autárquico vai ser atirado às piranhas mas ninguém vai querer meter a mão no assunto para não ficar sem ela. Ninguém duvida que este é um país onde concelhos e freguesias nasceram com a generosidade viçosa dos cogumelos. Serviram para tudo, sobretudo para criar clientelas musculadas e bajuladoras. Os novos regedores valem votos e gerem interesses para os quais os líderes partidários olham envergonhados mas que, no momento da verdade, não renegam. Não admira que, tal como a justiça, deva ser um alvo de reforma. Há um problema. Reformar as autarquias não trará uma digestão fácil a quem tiver de a fazer. Causará, muito provavelmente, alguma congestão política. Reformar as autarquias é decisivo. Mas requer uma gestão prudente, num país que se inclinou demasiado para o litoral.

Por isso não pode ser feita por pura lógica matemática ou por excelso interesse partidário. São os abusos que estão em causa, não os princípios. A menos que a ideia do FMI e da UE seja desertificar Portugal e transformá-lo numa grande Lisboa com zonas adjacentes para as praias e o golfe. Reformar a teia autárquica requer criar verdadeiros pólos no interior que não sejam apenas centros de emprego mas verdadeiros íman para o repovoamento agrícola e social, que será fundamental num novo Portugal. A reforma autárquica não pode ser uma acção de contabilidade e de engenharia financeira supervisionada pelo FMI e pelos burocratas que em Bruxelas destruíram, com a ajuda amiga da ASAE, metade dos restaurantes populares do interior. Terá de ser conciliada com a visão de D. Sancho I, o Povoador.

in Negócios, Fernando Sobral