Áreas classificadas da região com nova gestão

Armando Carvalho passa a liderar cinco zonas protegidas

Centro e Alto Alentejo é a designação do departamento que agora coordena os destinos do Parque Natural da Serra da Estrela, Reserva Natural da Serra da Malcata, Parque Natural do Tejo Internacional, para além da Paisagem Protegida da Serra do Açor e o Parque Natural da Serra de São Mamede

As áreas protegidas da região são agora geridas por Armando Carvalho, no âmbito da reestruturação do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), antigo ICN. O Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), Reserva Natural da Serra da Malcata, Parque Natural do Tejo Internacional, bem como a Paisagem Protegida da Serra do Açor e o Parque Natural da Serra de São Mamede, deixam de ter os seus directores.
A gestão passa, assim, a ser encabeçada pelo, até recentemente, coordenador da Acção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior do Programa Operacional da Região Centro. O novo órgão tem a designação de departamento de áreas classificadas do Centro e Alto Alentejo. Fonte do ICNB adiantou que Armando Carvalho “já está em funções há cerca de uma semana, mas só prestará declarações públicas dentro de um mês”.
O local da sede do organismo não está ainda determinado, ficando por saber-se, então, de onde serão geridos os parques.

DIRECTORES RESERVADOS SOBRE DECISÃO
Contactada pelo Diário XXI, Sofia Castel-Branco Silveira, directora do Parque Natural do Tejo Internacional, preferiu não tecer quaisquer comentários sobre as alterações na gestão da área classificada que ainda lidera. Aliás, com a reestruturação, Sofia Castel-Branco Silveira vai assumir a direcção do departamento do Litoral de Lisboa e Oeste.
Também Fernando Matos, director da PNSE, não comentou a alteração, lembrando apenas a sua condição de “técnico do ICN há 21 anos” e que irá “fazer o melhor possível” nas suas futuras funções, “sejam elas quais forem”.
O Diário XXI tentou ainda ouvir Pedro Sarmento, director da Reserva Natural da Serra da Malcata, mas não foi possível, uma vez que o responsável se encontra de férias.
Uma das novidades da nova orgânica do Instituto da Conservação da Natureza é o fim das comissões executivas dos parques naturais, até agora compostas por um presidente e um vogal escolhidos pelo ICN e um segundo vogal escolhido pelo município onde se localizava a área classificada.

“ESTRUTURAS MAIS ÁGEIS E COM MAIOR PODER DE EXECUÇÃO”
Segundo o decreto-lei 136/2007, datado de 27 de Abril, que ditou a extinção do ICN e a criação do ICNB, o objectivo da reestruturação foi criar “estruturas mais ágeis e com maior poder de execução”, para a assegurar “na nova orgânica um mais eficaz controlo financeiro da actividade do ICNB, acompanhado por um esforço significativo de racionalização de meios humanos”.

Resto do País
Para além do departamento do Centro e Alto Alentejo, foram criados o departamento do Norte, juntando os parques naturais de Montesinho, Douro Internacional, Litoral Norte e do Alvão; o departamento do Sul, congregando os parques do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, Vale do Guadiana e da Ria Formosa; bem como o departamento das Zonas Húmidas, abarcando sete reservas naturais; e o departamento do Litoral de Lisboa e Oeste que as áreas protegidas desde o parque natural da Serra de Aire e Candeeiros até ao da Arrábida.


Pedido de inconstitucionalidade da lei ao Tribunal Constitucional
Associação Nacional de Municípios contra reestruturação
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) solicitou ao Tribunal Constitucional a inconstitucionalidade da lei de reestruturação do ICN que afasta as autarquias da gestão das áreas protegidas.
A Constituição diz que os municípios devem gerir esses territórios através dos planos directores municipais (PDM). “Não nos parece que ao retirar as autarquias da gestão desse território se cumpram as regras constitucionais”, disse à Agência Lusa António Ferreira Afonso, presidente da mesa da secção de municípios com áreas protegidas.
A ANMP aprovou uma resolução a exigir ao Governo que os órgãos de gestão destas áreas integrem também os representantes das autarquias, recusando tomar posse em órgãos meramente consultivos.
Entretanto, o ministro do Ambiente assegurou que os municípios estão a fazer um "julgamento errado" das intenções do Governo, frisando que o objectivo é "dignificar" o papel das autarquias. "Não faz sentido sentar numa comissão directiva, sujeita a uma hierarquia, um presidente de Câmara e um chefe de divisão de um serviço da Administração Pública", disse Nunes Correia, afirmando que as leis orgânicas propõem-se "separar as águas, reservando um papel mais nobre" às autarquias.

in Diário XXI, Daniel Sousa e Silva