Nova lei das Finanças Locais, Trancoso também penalizado

«Se temos este endividamento é porque fizemos obra. Se não fizéssemos não tínhamos», garante Júlio Sarmento, presidente da Câmara de Trancoso, quando confrontado com o facto do município que lidera integrar a lista de 70 autarquias do país que ficarão impedidas de recorrer aos créditos, caso a nova Lei das Finanças Locais seja aprovada. Contudo, o autarca considera que o documento tem pontos negativos, mas também positivos. De acordo com a lista divulgada pelo Governo, Trancoso ultrapassará o seu limite de endividamento em 124 por cento com a nova legislação, um número que «não merece grandes comentários» do edil. Júlio Sarmento prefere salientar que «o interior do país necessita de muito investimento público». Assegura, aliás, que nos três últimos anos, a Câmara de Trancoso «só foi contraindo empréstimos porque a DGAL - Direcção Geral das Autarquias Locais, à luz da lei anterior, ia dando conta de que a autarquia o poderia fazer», salienta. De resto, esta é uma questão que «não preocupa» o município trancosense, até porque, para recuperar o limite de endividamento, «apenas teremos que diminuir a dívida em cerca de 400 mil euros até final de Dezembro, o que não nos parece muito difícil de alcançar», realça. Em relação à nova Lei das Finanças Locais, o autarca frisa que o documento apresenta aspectos «positivos e negativos». Porém, afirma tratar-se de uma «lei avulsa, que acaba por frustrar algumas expectativas em relação à reforma do poder local», considera, elegendo a mudança de critérios na transferência de verbas para as autarquias como o aspecto «mais negativo» da nova Lei. O presidente da Câmara diz mesmo que «é extremamente penalizador alterar estes critérios numa altura recessiva da economia». Para Júlio Sarmento, a nova lei acaba «por penalizar muito os municípios do interior e com menor densidade populacional», daí não poder dizer que seja «uma lei justa e solidária». Apesar desta constatação, o edil diz que «globalmente» não lhe parece que a nova Lei das Finanças Locais «tenha muitos pontos negativos».

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Todos os municípios do distrito da Guarda vão receber menos dinheiro do Estado em 2007 com a aplicação da nova Lei das Finanças Locais, que vai ser debatida quarta-feira na Assembleia da República. De acordo com uma simulação encomendada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), com base na aplicação dos coeficientes previstos, a Câmara mais afectada será Manteigas, que terá um decréscimo de 41 por cento comparativamente às transferências deste ano. Mas há mais autarquias que vão passar sérias dificuldades, nomeadamente Figueira de Castelo Rodrigo, que receberá menos 27 por cento do Estado, Almeida (-25 por cento), Fornos de Algodres (-22), Mêda (-21) e Pinhel (-15). As menos afectadas são as maiores do distrito, Guarda e Seia. A capital poderá contar com uma redução de um por cento nas transferências, enquanto Seia ficará sem quatro por cento do montante atribuído no ano passado.

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Fonte: O Interior